Segurança Veicular em Foco – Newsletter Semanal ASSINSP-RJ (edição 29)

Newsletter Semanal ASSINSP-RJ
Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de julho de 2017

Segurança Veicular em Foco sairá provisoriamente do ar até o dia 14 de agosto, para retornar com novidades e mais informações. Bom dia, ótima leitura e excelente semana!

Fórum de Segurança e Fomento do GNV

ASSINSP-RJ teve cadeira em reunião com os principais agentes do setor, com o objetivo de reimpulsionar o Programa,  agora com o apoio oficial da ANP

O Fórum reuniu os principais líderes do setor numa agenda positiva. Luiz Henrique Figueiredo ladeia, à sua esquerda, os servidores líderes da fiscalização da ANP: Francisco Nélson de Castro Neves, Iunes e Silva

A tarde de 9 de julho marcou o início da retomada do Programa GNV no Rio de Janeiro, capitaneado pelo Sindcomb através do diretor de GNV, Gustavo Sobral de Almeida. O encontro reuniu lideranças da ANP, da distribuidora CEG, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado (Sindirepa-RJ), de fornecedores como MAT SISTEMAS e ASPRO, e da ASSINSP-RJ, em torno de uma pauta com sete itens.  Cada agente levou responsabilidades em sua área de atuação. E não foram poucas.

O diretor Antônio Carlos Lopes. ao lado da Gerente de Soluções de Mobilidade da CEG, Maria Cristina Silva, aponta os desafios

O Sindcomb anunciou que vai manifestar à ASSINSP-RJ, através de uma carta, o seu apoio ao Projeto de Lei que determina o fim da dupla vistoria de veículos GNV no Detran. Informou, ainda, que vai acionar parlamentares do estado, com a participação do Sindirepa-RJ, para apoiarem a criação de lei que limite a vida útil do cilindro GNV a 20 anos, com a logística reversa por seus fabricantes.      LEIA MAIS

ÚLTIMAS

Inmetro: Deficientes continuam sem acessibilidade nos ônibus
Portaria Inmetro 205 prorroga de 1º/07/2017 para 1°/07/2018 – pelo quarto ano consecutivo – o prazo para que os ônibus saiam de fábrica com plataformas elevatórias, em vez das cadeiras de transbordo.
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Carros com Sistema Isofix 2014, 2015, 2016, 2017, 2018
Aprovado pelo Inmetro no mês de outubro de 2014, o sistema de fixação de cadeirinhas passará a ser obrigatório nos veículos novos projetados a partir de 2018.
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ACESSIBILIDADE

Prorrogação é lamentável
Acessibilidade não deve ser pensada só cadeirantes, mas para obesos, gestantes, idosos, para quem quebra uma perna, enfim, todos que têm alguma limitação, permanente ou não.
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SP: Cadeirante com deficiência cai de onibus por falta de manutenção no elevador
Jovem, que perdeu 4 dentes, e sua mãe caem de elevador com defeito. Veja.
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AP: Cadeirante para ônibus após elevador não funcionar
Como protesto, Fernando ficou na frente do ônibus após o elevador apresentar defeito.
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SP: Prefeitura notifica empresa pela sexta vez este ano
Campo limpo reclama da falta de veículo adaptado e de uma série de não conformidades.
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SEGURANÇA & INSPEÇÃO VEICULAR

Controle de tração: Veja os itens que serão obrigatórios em 2018 e depois
Tem equipamento de segurança que será exigido já em 2018 tanto em carros nacionais quanto nos importados.
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PELOS DETRANS

DF:  76,4% dos veículos recolhidos estão sem o licenciamento
A 43 dias para o início da exigência do CRLV de 2017, apenas 38% da frota registrada no DF está licenciada.
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MS: Detran recolhe caminhão suspeito de adulteração, durante vistoria
Os técnicos suspeitaram de adulteração do sinal identificador do chassi do veículo.
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GO: Detran exclui da Dívida Ativa veículos fabricados há 25 anos
A Resolução Contran 661/17 regulamenta a “Frota Desativada” e determina aos Detrans dêem baixa automática destes e dos que estejam sem licenciar há 10 ou mais anos.
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RJ: Mais postos do Detran aderem ao estado de greve
Além de Angra dos Reis, os postos do Detran de Petrópolis, Barra do Piraí e de Valença estão com atendimento parcial.
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TRANSPORTE ESCOLAR

MG: Fraude em transporte escolar pode ter causado morte de adolescente
Segundo Polícia e MPE, contratos eram superfaturados e não havia fiscalização dos ônibus. Em 2015, um adolescente caiu do veículo.
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RO: MP move ação para correção de irregularidades no transporte escolar
Os veículos circulam sem a vistoria semestral. Embora com documentação em dia, alguns ônibus têm os equipamentos obrigatórios danificados, tais como cintos de segurança e para-brisas.
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MS: Frota escolar tem 100% de aprovação pelo Detran

Fiscais do Detran fizeram todos os procedimentos sobre as condições de segurança e verificaram as habilitações dos motoristas.
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PR: Secretaria faz vistoria
O exame é feito no pátio da Semob.
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MG: Prefeitura inicia vistorias
A Transita, setor responsável pelas vistorias, alerta para que os pais devem ficar atentos ao contratar o serviço.
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GÁS & ENERGIA

SP: Fora do carro
Seguindo exemplos do Rio, Maricá e Campinas, vereador de Mogi das Cruzes quer tirar as pessoas durante abastecimento de GNV.
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MG: PRF apreende 30k cocaína em cilindro GNV
A PRF usou ferramentas especiais para abrir os cilindros e um serviço especializado de mecânica.
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Aumento da gasolina no Brasil deve obrigar Uber a reajustar suas tarifas. Saída pode ser GNV
O carro pode ser mais difícil de revender e inevitavelmente acontecerá a desvalorização. Aí é o motorista que deve concluir se será vantajoso migrar para GNV.
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PE: Bom momento para converter ao gás natural
Desconto no kit gás e preço do GNV em baixa são atrativos para quem usa muito o carro.
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JUSTIÇA & CONTABILIDADE

Advogados são condenados por aceitarem ação trabalhista mentirosa
“A criatividade dos ilustres procuradores em deduzir pedidos infundados revelam os motivos da crise ética neste país.”
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Advogado, parte e testemunha são condenados por combinarem mentiras pelo WhatsApp
Mensagens sugerem que o advogado pagava R$ 1 mil a quem ajuizasse reclamação trabalhista contra a companhia.
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Trabalhadora e testemunha são multadas em R$ 5 mil por mentirem em processo
Elas não demonstraram arrependimento e tentaram levar o juiz ao erro, o que poderia configurar “estelionato judicial”.
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Justa causa a empregada por várias faltas ao trabalho
Considerando a habitualidade das faltas, a obreira agiu com desídia.
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Justa causa a gestante por atrasos e faltas
Por faltar inúmeras vezes sem justificativa foi reconhecida “desídia no desempenho das respectivas funções”.
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Justa causa a grávida por falta grave
A empregada fraudava o sistema da companhia para aumentar suas comissões.
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Empregada com esclerose múltipla não prova dispensa discriminatória
“Não seria crível que a mantivesse por dois anos para, só então, dispensá-la justamente em razão da moléstia”.
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Justiça absolve empresa de indenizar empregado por acidente de trabalho
O acidente não teve a participação da empresa, que forneceu todos os equipamentos de proteção.
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Justiça mantém penhora sobre imóvel de sócia minoritária
A esposa do sócio de microempresa pagará dívida trabalhista, mesmo tendo participação de 1% na sociedade.
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Kátia Perelberg
Assessora de Comunicação ASSINSP-RJ
Tels: 21 99866-1999/3553-3046
Av. das Américas, 3.500, Ed. Hong Kong 1.000, Sl 317 – Barra da Tijuca Rio de Janeiro/ RJ – CEP: 22640-102

Fórum de Segurança e Fomento do GNV

ASSINSP-RJ tem cadeira em reunião com os principais agentes do setor com o objetivo de reimpulsionar o Programa, a partir de agora com o apoio oficial da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

À esquerda, o presidente, Luiz Henrique Figueiredo, ladeia os agentes da ANP. À direita, Antônio Carlos Lopes divide espaço com a gerente da CEG, Cristina Silva

A tarde de 9 de julho marcou o início da retomada sobre o incentivo ao Programa GNV no Rio de Janeiro, capitaneado pelo Sindcomb através do diretor GNV, Gustavo Sobral de Almeida. O encontro reuniu lideranças da ANP, da distribuidora CEG, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), do Sindicato da Industria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado (Sindirepa-RJ), de fornecedores como MAT e ASPRO, e da ASSINSP-RJ, em torno de uma pauta de sete itens.  Cada agente levou responsabilidades em sua área de atuação. E não foram poucas. Vamos à pauta:

• EDUCAÇÃO NO GNV – A ideia é retomar a distribuição de informativos aos clientes e frentistas dos postos de combustíveis, como também nos Organismos de Inspeção, nas convertedoras e no reteste. Gustavo Sobral informou já ter em mãos o material explicativo para distribuição aos consumidores sobre segurança durante o abastecimento e o treinamento dos frentistas.
• O presidente do Sindirepa-RJ, Celso Mattos, anunciou a realização, no mês de agosto, do curso de Qualificação no para GNV 5ª Geração no SENAI, com 140 horas para alunos iniciantes, e com 60 horas para profissionais experientes, com instalação dos cilindros. O Sindcomb solicitou um módulo para frentistas no treinamento de 60 horas. Maria Cristina Silva, gerente de Soluções de Mobilidade da CEG, informou que o CT Gás da Petrobras possui convênio com o Senai. Lembrou que a CEG criou programa de bônus de abastecimento para estímulo ao crescimento da frota. Mas que o desafio está na falta de treinamento do Kit de 5ª geração pelos instaladores. “Em 2014 apenas 12 saíram do curso do CT Gás com certificação. As oficinas não sabem instalar então desestimulam a aquisição do kit de 5a geração. O instalador precisa ser treinado e orientado. Cristina lembrou que existem 174 instaladoras no Rio de Janeiro.
• PRESSÃO DE ABASTECIMENTO –A possibilidade, pelo órgão fiscalizador, de punir os postos que apresentarem pressão de 220 a 260 bar sem implicá-los em ação criminal, mas apenas como dolo eventual,  foi um compromisso firmado pelo Superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Francisco Nélson de Castro Neves, pelos assessores Paulo Iunes e Paulo Silva. Para isto, o Sindcomb foi instado a entregar, em dois dias, uma nota técnica a ser apresentada à Procuradoria da ANP contendo as justificativas com base nas normas NBR da ABNT e do Inmetro que comprovem o nível de segurança àquelas pressões.
• RETESTE E LOGÍSTICA REVERSA – A proposta de limitar a vida útil do cilindro GNV em 20 anos de uso com base em norma já existente ganhou apoio unânime. A medida leva em conta a o período de desgaste do cilindro, com uma média de três abastecimentos diários durante 20 anos, e o período médio de vida útil do veículo brasileiro – de 8 anos. A proposta de logística reversa do equipamento será apresentada ao Instituto Jogue Limpo e ao Sindicom. Tudo isso será materializado após a promulgação de uma lei cujo projeto será apresentado pelo Sindcomb e pelo Sindirepa a parlamentares do Estado conhecedores do tema. O presidente da ASSINSP-RJ lembrou que cilindros até mesmo incendiados são reinseridos no mercado, assim como cilindros pertencentes a seguradoras, provenientes de veículos sinistrados. O diretor de Qualidade e Tecnologia da MAT Sistemas, Sérgio Wajnberg, informou que os testes de fabricação são muito mais rigorosos do que no seu reteste. Segundo o especialista, a norma da ABNT que trata das provas de fogo, tiro e ensaio de ciclagem preveem que o ponto limite é de 300 bar com variação positiva ou negativa de 30%. A MAT fornece cilindros desde 1993 e defende norma que determina o prazo de validade de 20, por considerar maior a vulnerabilidade do equipamento após esse período. A outra norma não contempla prazo de validade, explicou Wajnberg, não previa o uso veicular do cilindro de gás natural, por ser anterior.
• FRAUDES NA MEDIÇÃO E CONSEQUÊNCIAS NA SEGURANÇA – Maria Cristina Silva, da CEG, denunciou a existência de peças internas que afetam o controle da medição pela distribuidora, como ímãs e outros equipamentos já detectados. “O GNV exige cuidado adicional que não pode ser neglicenciado”. Reinstalações, segundo a especialista, devem ser muito mais cuidadosas como haver rigor maior na homologação do certificador.
• ACIDENTES – Registros de acidentes, análises e perícias não são feitas em um arquivo nacional que possibilite detectar os principais focos, lamentou Cristina. No entanto, disse o presidente ASSINSP-RJ, evasão de pelo menos 20% da frota GNV no Rio de Janeiro na inspeção anual no Detran foi revertida este ano a partir da ação integrada da Associação com a corregedoria do Detran-RJ.
• POLÍTICAS ESTADUAL E FEDERAL DE APOIO AO PROGRAMA – Gustavo Sobral lembrou que as políticas estadual e federal de apoio ao programa foram negligenciadas a partir de 2008, com o redirecionamento do gás natural para a indústria, em detrimento do Programa GNV. O objetivo do grupo, agora, é ressuscitá-lo. Henrique Figueiredo informou que veículos sinistrados com perda total nas seguradoras têm atualmente os seus cilindros leiloados. “O reteste é inaceitável porque não se cumpre o que é estabelecido na norma”, condenou. O Sindcomb anunciou que vai se manifestar, através de uma carta à ASSINSP-RJ o seu apoio ao fim da dupla vistoria de veículos GNV no Detran. Informou, ainda, que vai acionar os parlamentares para apoiarem a criação de lei que limite a vida útil do cilindro GNV com logística reversa por suas fabricantes, com o apoio do Sindirepa-RJ.
• SEMINÁRIO NA ANP EM AGOSTO – O superintendente de Fiscalização do Abastecimento anunciou que realizará no fim do mês de agosto um seminário para redesenhar o Programa de incentivo ao Gás Natural Veicular, com a iminente chegada do insumo oriundo das bacias do pré-sal. Castro Neves orientou o programa GNV a expor nas mídias, como Facebook e Tweeter, as cartilhas nas convertedoras, nos postos etc. “É com satisfação que vejo a disposição da ANP de avançar no Programa GNV, um suplemento a mais, um substituto ao etanol e à gasolina, com perspectiva real de farto suprimento, em função das grandes jazidas do pré-sal. A nossa ideia é realizar seminário de 3 horas, no auditório da ANP, com Inmetro, CEG e demais agentes, para desenvolvermos 2 grupos de ações. Um deles com aspectos regulatórios e de controle; e o outro, de estímulo. A ANP vive um momento positivo, menos intervencionista com aperfeiçoamento das normas de modo a estimular a economia. Papel educativo e de mudança de comportamento, valorização do gás, do que já existe, educação ao atuais consumidores e como usar com mais segurança. Pode haver uma campanha dirigida com uma política de educação que associe ao combustível alternativo, suplementar. A ANP vai preparar um trablho de oferta e demanda”, finalizou Castro Neves

 

 

Segurança Veicular em Foco – Edição 28

Newsletter Semanal ASSINSP-RJ
Rio de Janeiro, segunda-feira, 17 de julho de 2017
Bom dia, ótima leitura e excelente semana!

Com a participação de presidentes das Associações Estaduais, Luiz Henrique Figueiredo, titular da ASSINSP-RJ, anuncia a formação da Federação Nacional dos Organismos, e apresenta o especialista Daniel Bassoli como gestor da nova Entidade

9. Encontro dos Organismos de Inspeção Veicular

A Conferência com Organismos de Certificação abriu, no dia 10 de julho,  os quatro dias de apresentações do 9. Encontro de Organismos de Avaliação da Conformidade (ENOAC), realizado na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Foram 10 horas de apresentações e de intensos debates. Na mesa de abertura, o Chefe da Divisão de Acreditação de Organismos de Inspeção (Diois), Guilherme Pedrosa, e o coordenador-geral de Acreditação do Inmetro, Marcos Aurélio Oliveira, renovaram o compromisso de atuar lado a lado com os Organismos do País e suas Associações.

Pedrosa abriu o evento com a boa notícia que o número de organismo acreditados vem crescendo e que, cada vez menos, as empresas deixam de atender às normas exigidas. Ao lembrar das propostas sobre o tema “Acessibilidade nos Transportes”, levado ao Enoac 2016 – quando a ASSINSP-RJ convidou a ex-atleta e parlamentar Georgette Vidor – Pedrosa lamentou não ter tido sucesso nos contatos com a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) para desenvolver a pauta. “O Inmetro apoia a causa da acessibilidade nos transportes e, se preciso, faremos escopo específico para acessibilidade nos veículos”, prometeu.

Marcos Aurélio e Guilherme, rigor e assertividade

DESEMPENHO DOS AVALIADORES E ESPECIALISTAS

O Inmetro exortou os Organismos a informarem como as equipes de avaliadores estão atuando, de modo a assegurar o desempenho satisfatório e identificar necessidades de treinamentos futuros. Só assim é possível manter o alto grau de confiabilidade do Programa de Acreditação – exaltou o chefe da Diois.
Conflito de interesse (atuar na área impedindo independência e credibilidade no laudo); postura ou comportamento inadequados, tempo, clareza e objetividade nas avaliações. São a esses itens que, segundo Pedrosa, os Organismos devem atentar e monitorar o Inmetro de informações, sob total confidencialidade. “Não há qualquer possibilidade de retaliação”, asseguraram os representantes do Instituto, apontando a busca pela padronização dos valores cobrados de diária e de deslocamento .
353 ITLs ATUANTES NO PAÍS
Sara Duarte, Coordenadora-Geral de Infraestrutura de Trânsito Substituta do Denatran, informou que no Sistema Serpro existem atualmente 353 ITLs e 27 Detrans. Sara elucidou dúvidas sobre a realização de inspeções fora da base, sobre a inspeção de protótipos, sobre a novidade da inspeção remota nos Organismos, além de sistema de iluminação, e da necessidade de comunicar desligamento, rescisão contratual e inclusão, entre uma série de outras dúvidas e colocações da interessada plateia.
Sobre o início da inspeção das caçambas dos caminhões-basculante, Sara afirmou estar na expectativa para que o sistema esteja pronto para a resolução vigir a partir de 01 de janeiro de 2018. Sobre o transporte escolar, a Chefe destacou que o cadastro do município já é suficiente para o Denatran. A especialista observou que ônibus e microônibus não carecem de inspeção, a menos que tenha carroceria específica.

TRANSPORTRE ESCOLAR
Com relação ao transporte escolar, Pedrosa observou que o Denatran entende que não pode haver inspeção fora da base. Portanto, calcula o servidor, desde que não faça referência à condição de acreditado, o Organismo pode, sim, realizar inspeções em veículos escolares. Com intensa participação, representantes da Associação Catarinense de Organismos de Inspeção (ACOI-PR) ressaltaram que a prova da importância de uma inspeção acurada em escolares é que a exigência de vistoria semestral, pela norma ABNT-NBR 14.040.
Atualmente, as prefeituras definem como a vistoria vai ser feita. O resultado, na avaliação da ACOI são inúmeros acidentes pelo país, já que o Denatran não se posiciona, e as prefeituras fazem mera vistoria. Não exigem acreditação, fotografias, ou linha mecanizada. Pedrosa relembrou da proposta do escopo voluntário e da assinatura de termo circunstanciado das prefeituras e o MP. A ACOI-PR informou ter feito uma representação no MPE-PR para exigir a inspeção semestral nos Organismos, e já conta com o apoio da sociedade. Os debates prosseguiram sobre a inspeção de protótipos, de inacabados e sinistrados.

O consultor Milton Mendes dissertou sobre a importância do uso da apelação pelos OIAs, já que perdem tempo esperando resolver alguma não conformidade. “As empresas já podem apelar no momento da notificação”, alertou.

APRESENTAÇÃO DA FEDERAÇÃO
Com a presença de presidentes de Organismos de Inspeção de vários estados reunidos, o Painel da tarde foi aberto com a apresentação, pelo presidente da ASSINSP-RJ, Luiz Henrique Figueiredo, da Federação Nacional dos Organismos, atualmente intitulada FENIVE. Henrique apresentou o seu novo diretor executivo, o especialista Daniel Bassoli, profundo conhecedor do mercado. Padronizar processos, fortalecer as boas práticas com a auto-regulação e criar serviços como suporte técnico para acompanhar as auditorias são algumas das propostas da Federação, adiantou Bassoli. Já está agendada para o mês de setembro a assembleia nacional que discutirá a construção de um novo estatuto e elegerá a nova diretoria. O coordenador-geral de Acreditação do Inmetro elogiou a iniciativa, e garantiu dar todo o apoio à nova entidade. “A maturidade beneficia o sistema como um todo. Contem com o Inmetro.” Guilherme Pedrosa endossou as palavras de Marcos Aurélio.

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A programação inclui 17 painéis, entre eles Caminhões e Ônibus, Qualidade, Segurança Veicular, Elétricos e outros.
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TO: Justiça derruba terceirização e manda reduzir valores das vistorias
O Detran deve reassumir os serviços em 90 dias. “Essas vistorias sempre foram realizadas por servidores públicos”, explicou o juiz.
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MS: Deputado cobra respostas do Detran sobre contratos e terceirizados
Após a publicação da matéria sobre valores gastos pelo Detran com terceirização de serviços de TI, deputado estadual pediu explicações do órgão.
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AM: Detran exige inspeção técnica para carros de aluguel
A exigência, que torna mais rígida as regras para licenciamento anual dos veículos de aluguel que transportam passageiros e carga, dá cumprimento à Lei nº 13.281, de 4 de maio de 2016.
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RJ: Guarda Municipal de São Gonçalo, responsável por multas de trânsito, tem carros sem vistoria desde 2008
O Secretário de Segurança e Transporte da cidade, Jorge Maranhão, disse que o problema é um fato.
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MT: Mais da metade da frota de veículos circula com irregularidades
Levantamento do Detran revelou que mais da metade dos quase 2 MI veículos emplacados no estado circulam com algum tipo de irregularidade.
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MG: Pátio credenciado pelo Detran era usado para lavar dinheiro
Nove pessoas foram presas durante operação que desmontou quadrilha de roubos e desmanche de veículos.
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Detran faz campanha: Pode sorrir na foto!
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RJ: Prefeitura de São Gonçalo vai vistoriar 761 táxis
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Gás e segurança: mitos e realidade
Acidentes comprovam que a segurança do produto vai até onde as regras de instalação e de uso são respeitadas.
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Motoristas de frotas particulares têm aumentado a procura por instalações de cilindros de GNV. AutoEsporte dá dicas de manutenção.
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Lançado o primeiro ônibus brasileiro a GNV/biometano
Movido a biometano, GNV ou uma mistura de ambos em qualquer proporção, vem despertando o interesse da sociedade.
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PI: Deputados pedem vistas em projeto que regulariza transporte escolar
O PL do estado que institui o modelo de gerenciamento e controle dos serviços de transporte escolar de rede pública foi alvo de discussão, críticas e pedido de vista.
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ACESSIBILIDADE

AL: Protesto de cadeirantes deixa trânsito lento
Os manifestantes ficaram na rua com cartazes pedindo mais acessibilidade. Veja.
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SP: Cadeirantes enfrentam dificuldades diárias para se locomover em Bauru
O motorista tenta, mas não consegue fazer com que o elevador funcione, que liga para a empresa, avisando que há um cadeirante esperando.
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PB: Cadeirantes enfrentam dificuldades nos ônibus de CG
Apesar de a acessibilidade ser garantida por lei, usuários do transporte público relatam diversos problemas.
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JUSTIÇA & CONTABILIDADE

Turma nega danos morais a empregado que foi trabalhar sob efeito de álcool
Isso porque ele já havia sido punido com uma suspensão, e a lei brasileira proíbe o efeito bis in idem – a dupla punição pelo mesmo fato.
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Turma mantém justa causa por rasura de atestado médico
A trabalhadora, que já havia recebido advertência e suspensão por faltas injustificadas, praticou conduta reprovável, capaz de gerar a quebra de confiança entre as partes.
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Turma mantém justa causa a vigilante que dormiu em serviço
O fato de um vigilante dormir em pleno serviço é grave o suficiente para que a empresa perca a confiança no empregado, tornando inviável a continuidade do contrato.
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Kátia Perelberg
Assessora de Comunicação ASSINSP-RJ
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Segurança Veicular em Foco – Ano 2 – Edição 27

Newsletter Semanal ASSINSP-RJ
Rio de Janeiro, segunda-feira, 10 de julho de 2017
Bom dia, ótima leitura e excelente semana!

ÚLTIMAS

RJ: DDSD encontra problemas em 74 ônibus durante fiscalização
Nenhum ônibus da S. Silvestre saiu da garagem por falta de licença anual do Detran, da vistoria obrigatória, e dos documentos exigidos pela SMTR. A prefeitura do Rio recebeu mais de 30 mil reclamações em 2016.
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SP: TCE divulga resultado de fiscalização em ônibus
Estudo em 26 prefeituras mostra que  mais de 10% da frota não têm cintos de segurança adequados, 10% não tem pneus em condições de uso e quase 10% não tem extintor de incêndio apropriado em cinco destes municípios.
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Número de oficinas mecânicas de pequeno porte cresce 11,5% em 2017
Negócios no ramo abrem oportunidades para empreendedores, que podem contar com apoio e suporte do Sebrae.
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Venda de usados cresce 9,8%; seminovos na ponta
Enquanto as vendas de novos subiram 3,65% no 1º SEM, as de usados cresceram 9,78%, ante igual período do ano passado.
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PELOS DETRANS

RJ: Detran ampliará prazo para a isenção de vistoria para 4 anos
A medida foi tomada porque, segundo o Detran, os carros novos têm tecnologia que controla a emissão de gases. Também são considerados mais seguros.
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MT: Detran apresenta projeto do novo prédio da Ciretran
Serão implantadas pista de testes e a vistoria leve e de carga pesada.
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GÁS & ENERGIA

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Dos quase 33 mil veículos convertidos, segundo a Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados (Apoia) 45% da frota está irregular.
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PR: Detran alerta donos de veículos GNV para normas de segurança
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RJ: Quatro corpos carbonizados foram encontrados em carro GNV
O local é conhecido como ponto de desova. Os corpos foram encontrados depois que o kit GNV no carro em chamas explodiu.
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SEGURANÇA VEICULAR

CBN Carros e Motores: Regulamentações de segurança veicular
Relatório destaca a disparidade das regulamentações de segurança veicular em países da América Latina.
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Fiat: É preciso impulsionar reindustrialização para ter crescimento consistente
A “Agenda Automotiva Brasil” sugere desenvolvimento e engenharia, segurança veicular, inspeção técnica veicular e resolução de entraves logísticos.
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Ônibus de 15 metros e de dois andares é homologado
A diferença de um metro aumenta lucratividade, transporta mais passageiros e com mais conforto.
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TRANSPORTE ESCOLAR

RJ: Transporte escolar é vistoriado em Juiz de Fora
Quem não renovar o alvará ou descumprir o prazo de vistoria pagará R$ 63,94; sem a renovação, serviço será enquadrado como transporte irregular, cabendo multa de R$ 3.200.
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PB: MPE vai vistoriar transporte escolar
Este ano, o MPPB e o Detran estão adotando um novo formato de vistorias do transporte escolar.
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RO: MPE recomenda regularização de veículos escolares
A Promotoria ressalta que não são raras as notícias de precariedade dos veículos que prestam os serviços de transporte escolar.
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MS: Com nova tecnologia, Detran inicia vistoria no transporte escolar
Automóveis destinados à condução coletiva de estudantes não podem circular sem o “selo de qualidade”.
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MT: Kombi escolar pega fogo com 8 crianças dentro em área rural
As reclamações sobre a qualidade do transporte escolar são constantes no município.
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AM: Mais de 1,1 mil veículos são apreendidos por transporte irregular em Manaus no 1º SEM
Das apreensões 170 em junho, 142 faziam transporte clandestino como escolar, táxi, frete e mototáxi.
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ACESSIBILIDADE

RJ: Feira gratuita de acessibilidade reúne veículos adaptados
Visitantes terão a possibilidade de conhecer montadoras e adaptadoras de veículos, autoescolas, despachantes, clínicas médicas, modelos de cadeira de rodas e todo tipo de fabricantes de produtos e equipamentos.
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RN: Falta de ônibus adaptado impede cadeirante de chegar à universidade
O espaço reservado para deficientes foi preenchido por cadeiras comuns, e o elevador foi retirado.
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JUSTIÇA & CONTABILIDADE

Trabalhadora e sindicato que mentiram em ação são condenados
Mudar a história entre a petição inicial e o depoimento ao juiz evidencia que as alegações são falsas e que houve litigância de má-fé.
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Trabalhador que não respeitou as normas de segurança é condenado
O trabalhador confessou que não iria colocar mais a mão no equipamento.
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Trabalhador é condenado a indenizar empresa por danos morais e materiais
Após sair do emprego, o homem continuou a contatar clientes e receber quantias em nome da empresa.
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Trabalhador é condenado por mentir em ação
Após analisar as provas, a Justiça constatou que o trabalhador não era empregado, mas, sim, autônomo.
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Fornecer EPIs sem apresentar a ficha não adianta
Apesar de ter fornecido protetores ao empregado, a empresa deixou de apresentar as fichas de controle.
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Kátia Perelberg
Assessora de Comunicação ASSINSP-RJ
Tels: 21 99866-1999/3553-3046
Av. das Américas, 3.500, Ed. Hong Kong 1.000, Sl 317 – Barra da Tijuca Rio de Janeiro/ RJ – CEP: 22640-102

Segurança Veicular em Foco – Ano 2 – Edição 26

Newsletter Semanal ASSINSP-RJ
Rio de Janeiro, segunda-feira, 3 de julho de 2017
Bom dia, ótima leitura e excelente semana!

ÚLTIMAS

ASSINSP-RJ fala ao Bom Dia Rio, à Globonews e ao RJTV
Cilindros de gás são roubados durante entrega a fornecedores no Rio
Renata Igrejas/TV Globo
O presidente da Assinsp-RJ, Luiz Henrique Figueiredo, orienta a população para desconfiar de preços baixos e lembra que o programa GNV no Rio de Janeiro é consagrado há mais de 20 anos no Estado do Rio de Janeiro
Assista

Criminosos roubam cilindros de GNV durante entrega a fornecedor no RJ
G1
Luiz Henrique Figueiredo, presidente da Associação dos Organismos de Inspeção Veicular do Estado do Rio de Janeiro (Assinsp-RJ), acredita que esse roubo pode representar um risco muito grande ao consumidor.
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FIM DA DUPLA VISTORIA NO PROJETO DE LEI Nº 3010/2017 DO DEPUTADO DICA, LÍDER DO PTN
Art. 1º- Fica estabelecido que todos os veículos rodoviários automotores que tiverem instalado um sistema de GNV estarão dispensados da vistoria anual do DETRAN-RJ.
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Petição pública pelo fim da dupla vistoria

Cabe salientar que a inspeção veicular, homologada pelo INMETRO, é muito mais rigorosa que a vistoria anual exigida pelo DETRAN.

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ABAIXO-ASSINADO DOS ASSOCIADOS DA ASSINSP-RJ:
Atenção, ASSOCIADO, CONTINUE A REUNIR o maior número de assinaturas EM SUA ITL PELO FIM DA DUPLA VISTORIA, para que possamos oferecer o abaixo-assinado ao deputado, em apoio ao Projeto de Lei que está tramitando na alerj.

RJ: Protesto de motoboys na Alerj pede regulamentação da profissão
“Nos baseando na lei 12.009, e da resolução Contran 356, nós não estamos recebendo suporte nem do Detran nem do Denatran.”
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SP: Câmara aprova inspeção veicular em ônibus e caminhões na capital
PL determina inspeção veicular em ônibus, caminhões e em outros veículos da frota pública municipal. Acompanhe a íntegra.
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Nova lei permite pagamento diferenciado com cartão e dinheiro
A medida regulamenta definitivamente uma prática que até então era proibida.
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RJ: CGU investiga denúncias de irregularidades na administração do Inmetro
A assessoria da instituição informa que as “denúncias são vazias e infundadas”.
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PELOS DETRANS

MT: Chefe do Detran é preso por fraudes
O chefe do Ciretran e 3 servidores do Departamento de Trânsito municipal foram presos por adulteração, corrupção e prevaricação.
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transporte escolar

PB: Vistoria escolar começa em Campina Grande
A vistoria tem uma taxa fixada em R$ 66,68 e é regida pela seguinte legislação:
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=100950
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MG: Vistoria escolar começa em Uberlândia
A multa aos flagrados circulando irregularmente é de R$ 305,44.
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SP: Vistoria escolar começa em Itanhaém
A multa para os irregulares vai R$ 333 a R$ 3.330.
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PR: Vistoria escolar começa em Londrina
As taxas somam R$ 294,23: renovação da licença (R$ 251,51) e vistoria (R$ 42,72).
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GÁS & ENERGIA

Contran proíbe instalação e uso do GLP como combustível nos veículos
Só empilhadeiras podem usar GLP como combustível.
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GNV garante economia e segurança, mas é preciso obedecer a regulamentos
A conversão dos veículos para o gás natural deve ser feita em oficinas credenciadas pelo INMETRO e a inspeção deve ser anual.
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INSPEÇÃO E VISTORIA VEICULAR

Rota 2030 propõe mudar impostos e volta da inspeção veicular
Com o fim do Inovar Auto, será criado um novo programa para a indústria automotiva, sem os elétricos.
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AM: Licitação para vistoria veicular é suspensa após denúncia
Há indícios de direcionamento para favorecer uma empresa terceirizada que monopoliza as inspeções veiculares no AM há quatro anos.
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AutoEsporte’ mostra a vistoria digital
Implementada no início do ano, a iniciativa permite que o vistoriador cheque os dados digitalmente.
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ACESSIBILIDADE

As 50 cidades com a melhor mobilidade do país
O ranking Connected Smart Cities avaliou mais de 500 municípios brasileiros e listou os 50 melhores no quesito mobilidade e acessibilidade.
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JUSTIÇA & CONTABILIDADE

Câmara aprova acesso à contabilidade da empresa por sócio, sem restrição de prazo
Agência Câmara de Notícias
A CCJ aprovou PL que que permite aos sócios de empresas examinar, a qualquer tempo, livros e documentos e o estado do caixa e da carteira da sociedade.
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Acordo CSJT-Associação de Notários facilitará execução de sentenças trabalhistas
O acordo permitirá que a Justiça do Trabalho tenha acesso a informações patrimoniais dos devedores.
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Kátia Perelberg
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