Segurança Veicular em Foco – N. 20

Newsletter Semanal ASSINSP-RJ
Rio de Janeiro, 26 de Dezembro de 2016
Bom dia, ótima leitura e um excelente 2017!

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O engenheiro Guilherme Andrade, da Otimiza UGC, informa sobre as novidades para o setor que virão já no início de 2017

Última reunião do ano consagra as conquistas da jovem associação 

Uma das vitórias da qual a ASSINSP-RJ participou ativamente, anunciada durante a reunião do dia 21 de dezembro, foi pela elaboração da Resolução Contran n^o 563/15, que entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2017. A Resolução, de âmbito nacional, passa a exigir a vistoria anual, nos Organismos de Inspeção Veicular, de todos caminhões nacionais ou estrangeiros com caçamba basculante. Um dispositivo de segurança para evitar que as caixas acionem inadvertidamente passa a ser obrigatório, que, portanto, deverá ser periodicamente inspecionado pelos técnicos dos Organismos. Conduzida pelo especialista Guilherme Andrade, em virtude do afastamento temporário do presidente, Luiz Henrique Figueiredo, por conta de uma virose, a reunião teve a participação de 15 associados. O teor completo está na Ata da ASSINSP-RJ.

ÚLTIMAS

RESOLUÇÃO Nº 563, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante.
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Para combater falsificações, CNH ganha novo visual em 2017
De acordo com nova regulamentação do Contran, válida em todo o País, a Carteira Nacional de Habilitação terá novo leiaute. A mudança só vale para as renovações ou habilitações novas.
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Aneel propõe mudanças em valores de bandeiras tarifárias para o ano que vem
A amarela passaria de um adicional de R$ 1,50 para R$ 2/100 kWh consumidos. A vermelha patamar 1 ficaria inalterada, e a vermelha patamar 2 cairia de R$ 4,50 para R$ 3,50/100 kWh.
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PELOS DETRANS

DF: Faturamento com multas de trânsito aumenta R$ 20 MI, em 2016
A fiscalização eletrônica superou o trabalho dos agentes em termos de aplicação de multa em 2016.
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SP: Mortes em acidentes de trâsito caem 13%
Um dos fatores que vem contribuindo para a redução de acidentes e mortes no trânsito é o trabalho feito em 15 municípios conveniados, onde foram criados comitês.
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AM: Mortes em acidentes de trâsito sobem 1%
A imprudência dos motoristas é a principal causa.
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RS: Apenas 73% da frota gaúcha está licenciada
Dos 6,38 milhões de veículos registrados no estado, 1,72 milhão estão irregulares.
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GNV

Consumo de GN sobe novamente, mas indústria reduz demanda
O consumo de GNV teve ligeira alta de 0,5% ante o mês anterior. Em relação a igual período de 2015, o crescimento é de 5,3%.
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RJ: Gás natural chega à Região dos Lagos em 2017
A dona de CEG e CEG Rio planeja expandir rede de distribuição para Saquarema, Araruama e Angra dos Reis.
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SC: Gás natural mais barato
Haverá redução média de 24,98% na tarifa de fornecimento de gás para os postos de GNV. Com a resolução serão beneficiados cerca de 91 mil usuários de GNV.
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Consórcio que opera no mercado de gás é multado por manipular preços
O Consórcio formado pela Petrobras e a White Martins foi notificado inicialmente ao CADE em 2004.
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SEGURANÇA VEICULAR

TO: Assembleia legislativa destaca veto a vistoria veicular como avanço
O deputado Osires Damasco destacou como vitória a derrubada de um Projeto de Lei que instituía a Taxa de Inspeção Veicular Ambiental e as Vistorias Veiculares.
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TRANSPORTE ESCOLAR

SP: CET de Santos faz vistoria e recadastramento de transporte escolar
A vistoria examinará o tacógrafo, os limitadores de abertura de janelas, cintos de segurança, bancos, mecânica, elétrica, suspensão, freios, pneus, luzes e estado geral de conservação.
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JUSTIÇA & CONTABILIDADE

Comissão aprova deslocamento de poste a pedido do consumidor
A CDC aprovou PL que obriga as distribuidoras de energia elétrica a remover ou deslocar postes e redes de distribuição quando solicitado por consumidor.
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STJ julga responsabilidade solidária de sócio
A Corte Especial começou a julgar processo sobre a validade de dispositivo que estabelece a responsabilidade solidária de sócio pela ausência de repasse à União de imposto retido na fonte.
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Kátia Perelberg
Assessora de Comunicação ASSINSP-RJ
Tels: 21 99866-1999/3553-3046
Av. das Américas, 3.500, Ed. Hong Kong 1.000, Sl 317 – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro/ RJ – CEP: 22640-102

Segurança Veicular em Foco – N. 19

Newsletter Semanal ASSINSP-RJ
Rio de Janeiro, 19 de Dezembro de 2016
Bom dia, ótima leitura, e um Natal de Paz!

ÚLTIMAS

Resolução Denatran 645, de 14/12/2016
Altera o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 593, de 24 de maio de 2016, que estabelece as especificações de fabricação e instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.
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Resolução Denatran 644, de 14/12/2016
Altera tabela que estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus da categoria M3.
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Resolução Denatran 643, de 14/12/2016
Dispõe sobre o emprego de película retrorrefletiva em veículos.
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Contran regula uso da película retrorrefletiva em veículos
A Resolução regulamenta o emprego de película retrorrefletiva em veículos com objetivo de prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna.
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Resolução Denatran 642, de 14/12/2016
Acresce parágrafo a art que dispõe sobre acionadores energizados para janelas energizadas, teto solar e painel divisor de veículos automotores.
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Resolução Denatran 641, de 14/12/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Sistema de Controle de Estabilidade, nos veículos M2, M3, N2, N3, O3 e O4 novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

Clique para acessar o Resolucao6412016.pdf

Resolução Denatran 640, de 14/12/2016
Altera a Resolução CONTRAN que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga.

Clique para acessar o Resolucao6402016.pdf

Bandeira tarifária da conta de luz deve ficar verde até fim do verão, diz ONS
Isto significa que não haverá cobranças extras para o consumidor.
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PELOS DETRANS

RS: Caminhões do Exército e carros zero km são usados para clonagem
Montadoras suspeitam de vazamento de dados dentro do Denatran.
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ES: Ex-diretor do Detran é condenado a ressarcir os cofres públicos
O colegiado entendeu que a impressão de dez mil impressos contrariou os princípios da eficiência e publicidade.
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DF: Aplicativo do Detran facilita a vida dos motoristas
Ouça a entrevista com o diretor de TI do Detran/DF.
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ACESSIBILIDADE

GO: Cadeirantes reclamam da falta de acesso ao transporte público
Sônia afirma que muitos ônibus estão com os elevadores quebrados, e há má vontade dos motoristas.
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SEGURANÇA VEICULAR

SP: 2° Treinamento de Segurança Veicular
Com especialista em Lamborghini.
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Mesmo com sete airbags, Nissan Murano vai mal em teste de segurança
Última bateria de testes de segurança do ano foi feita seguindo os novos e mais rígidos critérios de avaliação.
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TRANSPORTE ESCOLAR

PB: Fiscalização flagra ônibus escolares com irregularidades
Em 14 veículos foram detectadas irregularidades como a falta de equipamentos obrigatórios, e até falta autorização do Detran para fazer esse tipo de transporte.
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MT: Problemas no transporte escolar rendem multa ao prefeitos
Veículos antigos e inadequados; terceirizados e sem identificação de “ESCOLAR”; falta das inspeções semestrais e do cinto de segurança foram algumas das irregularidades encontradas.
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MA: Transporte escolar passa por vistoria
Em todas as sedes das Ciretrans foram feitas vistorias de veículos de transporte escolar.
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JUSTIÇA & CONTABILIDADE

Ofender empresa em rede social dá justa causa
A Justiça considerou razoável a aplicação direta da justa da causa, em razão da gravidade do ato praticado e comprovado.
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Lavar uniforme é responsabilidade do empregado
A lavagem e a manutenção do uniforme utilizado pela trabalhadora no desempenho de suas atividades laborais decorrem naturalmente de sua utilização.
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Obter atestado médico falso dá cadeia
A acusada disse que falsificou os atestados porque foi demitida grávida, o que, para o juiz, em nada altera sua conduta em relação ao crime de estelionato.
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Litigância de má-fé a trabalhador que ajuizou ação idêntica a outra, julgada improcedente 
A Justiça ainda o condenou a pagar à antiga empregadora multa no valor de R$1.670,56.
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Trabalhador que apresenta versão inconsistente é condenado a ressarcir empresa
O homem terá que indenizar pelos custos com plano de saúde por acidente de trabalho pelo qual foi o único culpado.
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Trabalhador que sofreu assalto à mão armada não ganha indenização de danos morais
Apesar de um assalto à mão armada representar um ato de extrema violência, se trata de ato contra o qual não há muitas formas de defesa que a empresa pudesse empregar.
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Trabalhador que sofreu lesão no ombro não obtém reintegração nem indenização
Ficou comprovado que ele é portador de doença nos ombros.
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Kátia Perelberg
Assessora de Comunicação ASSINSP-RJ
Tels: 21 99866-1999/3553-3046
Av. das Américas, 3.500, Ed. Hong Kong 1.000, Sl 317 – Barra da Tijuca Rio de Janeiro/ RJ – CEP: 22640-102

Segurança Veicular em Foco No. 18

Newsletter Semanal ASSINSP-RJ
Rio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2016
Bom dia, ótima leitura e excelente semana!

Últimas

Comissão rejeita projeto que susta resolução do Contran sobre venda de veículo
O dispositivo que se pretende sustar dispensa do reconhecimento de firma a compra e venda do veículo por uma empresa para comercialização, bastando a NF-e.
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SAE BRASIL discute segurança veicular para redução de mortes no trânsito
Desde o início do piloto, em março, foram realizadas 23 reconstituições de acidentes envolvendo 81% carros, 56% motos, 18% caminhões e ônibus, 13% pedestres e 13% objetos fixos.
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Riscos de explosão são ignorados
As orientações são de não fumar em postos de combustíveis, não falar ao celular e descer do veículo durante o abastecimento, porém, nem sempre o cliente segue essas regras.
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PELOS DETRANS

PB: TJ garante ao Detran retomar vistorias
O TJ-PB decidiu pelo provimento de um agravo interno do Detran contra empresa que terceirizava o serviço de vistoria de veículos do órgão.
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DF: Irregularidades no Detran
A deputada distrital Celina Leão teria indicado nomes para cargos importantes no Detran, entre eles o diretor do órgão, Jaime Amorim.
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MS: Irregularidades no Detran
O presidente do Detran MS emprega parentes de diretores e vira alvo do MPE.
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MT: Irregularidades no Detran
Polícia desarticula quadrilha que agia no Detran de MT.
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AL: Detran promove ação pelo dia Internacional de Combate à Corrupção
A ação que aconteceu durante uma operação Lei Seca.
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PI: Regulamentação de desmonte de veículos é aprovada
A proposta vai estabelecer regras claras e possibilitar que os proprietários de desmanches de veículos possam se regularizar .
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RJ: Terceirizados do Detran entram em greve
Serviços de vistoria, identificação civil e habilitação estão suspensos.
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RN: Servidores do Detran entram em greve
O motivo é o não envio do Plano de Carreira da categoria à Assembleia Legislativa.
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SE: Detran lança aplicativo de serviços e consultas para smartphones
O aplicativo realiza serviços como licenciamento anual, agendamento de atendimento, de vistoria e de exames médico e psicológico.
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GNV

RJ: Economia mensal chega a R$ 744; Vantagem se apresenta em todo o País
O Rio é o estado onde o GNV apresenta os mais elevados índices de competitividade do Brasil.
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RJ: Conversões de carros para GNV crescem 113% no Estado
A crise econômica provocou uma corrida às oficinas instaladoras de kit-GNV este ano, no Estado.
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RN: Uber aquece mercado de GNV
Em meio à crise e ao desemprego, a perspectiva de ganhos financeiros com a chegada da plataforma Uber ao RN movimentou a economia.
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SEGURANÇA VEICULAR

Smarttech firma parceria por segurança veicular
A empresa criou unidade de negócio dedicada a segurança veicular para firmar parceria com agência de homologação britânica especializada no setor automotivo.
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BLINDADOS

RJ: Aluguel de veículos blindados conquista adeptas na Zona Sul
Os blindados vêm caindo no gosto do consumidor comum, atraindo principalmente o público feminino.
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TRANSPORTE ESCOLAR

SP: TCE encontra problemas em ônibus do transporte escolar na região
Falta de conservação de veículos coloca em risco a vida de crianças.
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RIO NOTÍCIAS

Aneel pode amenizar metas de qualidade para Light e Ampla
A medida é motivada pela crise fiscal do Estado.
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JUSTIÇA & CONTABILIDADE

Empresa que não pune empregado por não usar EPI também é culpada em caso de acidente
O TRT entendeu que há culpa concorrente da empresa que não repreende empregado por não usar o EPI.
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Kátia Perelberg
Assessora de Comunicação ASSINSP-RJ
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Segurança Veicular em Foco – Edição No. 17

Newsletter Semanal ASSINSP-RJ
Rio de Janeiro, 5 de Dezembro de 2016
Bom dia, ótima leitura e excelente semana!

Últimas

Resolução nº 632 de 30/11/2016 – Emissão do CSV
Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por ITL e ETP, para emissão do CSV, de que trata o art. 106 do CTB.
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Clipping de Legislação (28/11 a 2/12/2016)
Acompanhe as 13 Resoluções do Contran publicadas no dia 30 de novembro (quarta-feira).
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Bandeira tarifária volta a ficar verde em dezembro, sem custo extra de energia
Agência Brasil
Isto significa que não haverá cobranças extras ao consumidor.
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As siglas dos veículos elétricos
HEV, PHEV, FCV: saiba o que significam.
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PELOS DETRANS

RJ: Motoristas têm dificuldades para marcar perícia no Detran no Sul do Estado
Tem motorista que está tentando renovar a carteira de habilitação há quase um ano dependendo só desta avaliação.
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RJ: Vistoria itinerante do Detran chega na segunda ao interior do Estado
Órgão passa por 27 municípios até a sexta-feira (9).
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TO:  Ao autorizar Operação Acrônimo, juiz apontou possível desvio de R$ 1,3 MI
A investigação da PF documentou a existência de elementos sobre um esquema de fraudes licitatórios no Detran, com possível  desvio de R$ 1,3 MI.
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RN: Governo vai usar tecnologia do Detran para cadastrar presos do estado
O Detran/RN vai disponibilizar a tecnologia usada no Renach para cadastrar quem faz parte do sistema prisional do estado.
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Os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e o exercício do poder de polícia administrativa
Abordagem acerca da estrutura de todos os órgãos com competência de atuação no trânsito no Brasil, bem como o uso e limite para o exercício do poder de polícia inerente a cada órgão.
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ACESSIBILIDADE

MT: Detran leva “Semana da Acessibilidade” às cidades do interior
Na Semana da Acessibilidade, o Detran levou a 1.700 pessoas conhecimento sobre a realidade da Pessoa com Deficiência (PcD) nas escolas e no estacionamento do shopping local.
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GNV

RS: Gás Natural na Acessibilidade
Começarão a circular, em breve, os primeiros táxis GNV com acessibilidade universal em P.A. O veículo dispõe de rampa de acesso para cadeirantes e kit GNV Geração 5.
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Blindados

Segurança máxima
Há pouco mais de uma década, tínhamos uma frota de 22 mil carros blindados. De lá para cá, registramos crescimento de 445%. O custo para proteger a vida dentro do automóvel imune a tiro é de cerca de R$ 45 mil.
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transporte escolar

Uso da cadeirinha deixa de ser obrigatório no transporte escolar
O Contran suspendeu o uso das cadeirinhas nos veículos usados no transporte escolar de crianças com até sete anos e meio.
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RO: Rede de fiscalização do transporte escolar é formalizada
O ato de assinatura do documento integra a campanha Transporte Escolar Regular, desenvolvida pelo MPE.
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RIO NOTÍCIAS

Pacote do Estado recebeu 722 emendas
Os 22 PLs para o reequilíbrio financeiro do Estado foram enviados no dia 4/11. As votações começam no próximo dia 6. Veja a relação completa.
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JUSTIÇA & CONTABILIDADE

TJ nega indenização substitutiva do vale transporte a trabalhador que morava próximo ao trabalho
O empregado insistia no direito à indenização correspondente aos valores gastos nos deslocamentos entre sua residência e a empresa onde trabalhava.
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Lavar uniforme é responsabilidade do empregado
O relator ressaltou que a empregada teria o mesmo gasto com a lavagem de roupas de uso pessoal e que a higienização das vestimentas é uma exigência social, não trabalhista.
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Revista não discriminatória mas feita à vista do público gera danos morais
A revista em pertence dos empregados é admitida, sendo um meio legítimo de proteção do direito de propriedade do empregador. No entanto, o procedimento deve observar os limites impostos na lei.
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Quais órgãos podem fiscalizar a minha empresa?
INSS, Receita Federal, Sefaz, MT, Bombeiros, Vigilância Santária.
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Kátia Perelberg
Assessora de Comunicação ASSINSP-RJ
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