Segurança Veicular em Foco – 26/12/17

Segurança Veicular Salva Vidas!

Newsletter Semanal ASSINSP-RJ 
Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de dezembro de 2017
Bom dia, ótima leitura e excelente ano de 2018!

Organismos de Inspeção de Segurança Veicular estão prontos para a ITV
Duas aprovações recentes poderão tirar o Brasil da liderança mundial em mortes no trânsito: a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), e a instituição da Inspeção Técnica Veicular (ITV).
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ASSINSP-RJ protocola no Detran a exigência de renovação anual de CSV para GNV e  da proteção para as caçambas em caminhões-basculantes
A Associação protocolou ofício ao Detran-RJ informando sobre legislação que determina a exigência de apresentação anual de NOVO CSV para o licenciamento dos veículos com GNV, conforme a Resolução 292/29.08.08, do Contran. Essas medidas não estariam sendo cumpridas.
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ÚLTIMAS

Inspeção veicular, finalmente
Estadão Opinião
O papel da inspeção está melhoria da segurança no trânsito e na redução do alto número de acidentes, item no qual o Brasil detém o nada honroso título de um dos campeões mundiais. Leia Mais

Inspeção veicular
Celso Ming/Estadão
Embora não se possa contestar a correção da iniciativa, um punhado de questões se mantém à espera de respostas. É preciso saber até que ponto o País tem condições de inspecionar as condições mecânicas dos veículos até 2020. É um projeto que exige especialistas, equipamentos e instalações.
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Ildo Mário Szinvelski: prevenção como remédio
Diretor-geral do Detran-RS
cidentes de trânsito e doenças respiratórias estão entre as principais causas de morte no Brasil (3º e o 4º lugar no ranking do Ministério da Saúde).
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Acidentes só acontecem com os outros…
Boris Feldman/Estadão
A indiferença do brasileiro pela segurança veicular se manifesta também ao adquirir peças de reposição que podem colocá-lo em risco.
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O controle da frota
OpiniãoRBS
A iniciativa só fará sentido, realmente, se puder contribuir com seriedade para reduzir o número de mortes nas vias urbanas e rodovias e para atenuar os níveis de poluição nas grandes cidades, tanto do ar quanto sonora.
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MT: Inspeção veicular
DiárioCuiabá
Hoje sobram maus exemplos até mesmo nas frotas oficiais e nas de empresas de transporte público de passageiros, que de maneira geral pouco se preocupam com questões de segurança mecânica e de respeito ao meio ambiente.
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Inspeção veicular faz-se necessária numa cidade poluída como SP
Jornal da USP
A opinião é do professor Paulo Saldiva, que em sua coluna comenta o retorno da inspeção veicular na cidade de São Paulo.
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GMA apoia implantação da inspeção veicular em todo o país
Segs
Há anos Sindipeças, Andap, Sicap, Sincopeças-SP e Sindirepa-SP, que representam o mercado de reposição e integram o Grupo de Manutenção Automotiva (GMA) vêm debatendo a inspeção veicular para garantir mais segurança no trânsito.
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Sindirepa comemora adoção de inspeções
Mário Curcio, AB
“Os proprietários vão deixar de efetuar só o básico”, estima Antônio Fiola, presidente do Sindirepa-SP e Sindirepa Nacional, entidades que reúnem os setores de reparação e acessórios.
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Gestão Ambiental: Extremos climáticos
Maristela Crispim/DiárioNE
Esta vistoria era prevista para vigorar desde 1998. Sem regulamentação, a inspeção nunca foi implementada em âmbito nacional.

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Conheça como vai funcionar a Inspeção Técnica Veicular
Aqui está a Resolução CONTRAN Nº 716 DE 30/11/2017, com todos os seus itens.
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Câmara aprova criação do Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito
Tatyane dos Santos/Agência Câmara de Notícias
O objetivo é, ao longo de dez anos, reduzir pela metade o índice de mortes por grupos de habitantes e o índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
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Municípios são chamados a compor Plano de Combate a Mortes e Lesões no Trânsito
Hédio Júnior/DiaaDia
A cada 10 minutos, uma pessoa morre vítima de acidente de trânsito no Brasil. A cada minuto, outra vítima sofre sequelas físicas por acidentes veiculares.
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Mortes no trânsito
Iolando Lourenço/Agência Brasil
O texto aprovado em maio pelo Senado determina que Contran e Cetrans estabeleçam metas anuais de redução de mortes no trânsito nas categorias mortes/grupo de habitantes e mortes/categoria de veículo.
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Transportes e energia são destaques da Comissão de Infraestrutura
Senado Notícias
O colegiado promoveu 11 audiências públicas durante o ano. Veja o balanço.
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PELOS DETRANS

PB: Deputado federal emplaca no Denatran doador de campanha
Murilo Ramos/Época
Maurício José Alves Pereira teria feito, em 2010, uma doação de R$ 5 mil para a campanha do paraibano na corrida por uma cadeira na Câmara Federal.
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PB: Sai policial federal do Denatran e entra político
Blog do Vicente Nunes/Correio Braziliense
}O ministro das Cidades está seguindo à risca a cartilha do Palácio do Planalto e distribuindo cargos para atender pedidos de políticos.
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PB: Indicado pelo deputado federal Hugo Motta (PMDB), paraibano é empossado diretor do Denatran
O advogado Maurício José Alves Pereira assumiu o cargo nesta quinta-feira (21).
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Lava Jato: Prefeito de Petrópolis é citado por indicar nomes para cargos públicos em esquema de corrupção
InterTVRJ
A planilha do deputado Albertassi tinha o nome do prefeito Bernardo Rossi e 880 cargos distribuídos em seis órgãos estaduais, como Detran, Faetec e SSP.
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SP: Vender cadastro dos 8 MI carros para inspeção veicular é “inconstitucional”
Alessandro Reis/UOL
A Proteste considera inconstitucional a proposta anunciada pelo prefeito, de oferecer a seguradoras o cadastro dos veículos registrados na cidade em troca de as empresas bancarem os custos de inspeção veicular.
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SP:  Prefeito diz que vetará projeto de inspeção veicular ambiental
Estadão
Justificativa é que municípios vizinhos não têm legislação semelhante.
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AM: Justiça suspende cobrança de inspeção veicular ambiental
DiárioAM
A Justiça ponderou que a concessão da medida cautelar não representa um pronunciamento definitivo sobre a controvérsia.
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BA: Deputados aprovam PL que reduz taxas de serviços do Detran
Clara Rellstab/Ba.ba
Uma das alterações mais significativas será na taca de guincho, que passa de R$ 300 para R$ 70.
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RN: Taxas do Detran vão subir até 50%
Tribuna do Norte
Os serviços realizados pelo órgão sofrerão acréscimo, depois de 13 anos.
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GO: Polícia desarticula quadrilha que fraudava vistoria de veículos
A Operação Intraneus desarticulou esquema que envolvia despachantes e servidores do Ciretran de Anápolis.
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MT: Presidente do Detran entrega o cargo
MidiaNews
Delegado de Polícia, Osny Mendes comanda o Detran desde 2016 no lugar Rogers Jarbas, preso recentemente na Operação “Grampolândia Pantaneira”.
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RJ: Último mutirão do Detran Presente de 2017 acontece em Mesquita
É a quinta edição do evento na Baixada Fluminense. Este ano, o Detran Presente já percorreu outras 24 cidades e realizou 76.596 atendimentos.
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INSPEÇÃO & sEGURANÇA VEICULAR

Inovar Auto chega ao fim sem que seu substituto, o Rota 2030, esteja pronto
Agência Estado
O presidente Temer adiou para fevereiro a decisão sobre as divergências que travaram o fechamento de um novo programa industrial para o setor automotivo.
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Eficiência energética é a maior vitória do Inovar-Auto
Pedro Kutney/AB
Ao completar o ciclo de cinco anos do programa de desenvolvimento do setor automotivo previsto para terminar no dia 31, nada foi tão bem-sucedido quando as metas de eficiência energética. A maioria dos fabricantes não só alcançou como superou o objetivo proposto.
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Câmara aprova projeto que regula transporte rodoviário de cargas
Agência Câmara de Notícias
A inspeção de segurança veicular será obrigatória a todos os veículos de carga. Anual para aqueles com 10 anos ou mais de fabricação.
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RS: DAER define novas regras para transporte de cargas
GAZ
O órgão instituiu requisitos para o pagamento e emissão das licenças necessárias a esse tipo de transporte e definiu condições para o tráfego de combinações de veículos de carga com 74 a 91 TON.
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A vistoria inspeção laudo de CSV e suas particularidades
ABC Inspeção Veicular
No caso do veículo não ser aprovado, é essencial que o motorista realize as transformações necessárias, a fim de que o seu veículo fique regularizado e com a documentação em dia.
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SP registra queda de 6% nas fatalidades em acidentes de trânsito
GovernoSP
Apesar da redução de atropelamentos e acidentes com automóveis em novembro (402 óbitos), 6% menor que o mesmo período do ano passado (428), os acidentes com motociclistas ficaram estáveis em novembro.
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Motoristas devem ficar atentos e fazer revisão do veículo
DiáriodoVale
– A pane mecânica tem sido o principal motivo dos atendimentos realizados pelo SOS Usuário Nova Dutra.
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GÁS & ENERGIA

RJ: Projeto cria regra para destinação final de cilindros de GNV
Alerj
A Alerj colocou em pauta, em primeira discussão, o PL 3.289/17, do deputado Dica (PODE), que determina que os cilindros GNV tenham como destinação final o próprio fabricante.
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RJ: Projeto dispensa veículos GNV da vistoria do Detran
Alerj
O PL 3.010/17 determina que veículos que tenham instalado o sistema de GNV não precisem mais passar pela vistoria anual feita pelo Detran, desde que sejam vistoriados pelo Inmetro.
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SP: Carro é destruído por incêndio em São José dos Campos
Giovana Bertti/Meon
O carro seria GNV e o incêndio começou durante o trajeto.
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TUNADOS

Até que ponto as modificações nos veículos são consideradas seguras?
Marcelo Fraga/Encontro
A moda de “tunar” os carros ganhou força no Brasil depois da exibição do filme Velozes e Furiosos, em 2001. Mas, até que ponto as modificações podem trazer riscos?
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Tuning: Como modificar um carro dentro da lei
O primeiro passo é pedir autorização do Detran e depois fazer as mudanças, mas muitas pessoas fazem o caminho inverso.
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ACESSIBILIDADE

RioÔnibus diz que vai recorrer
Bom Dia Rio
O cobrador auxilia o motorista, até na acessibilidade. É absurdo o motorista ter que descer e baixar o equipamento, atrasando a viagem”, explicou o presidente do Sintraturb-Rio.
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ECONOMIA & ESTATÍSTICA

Autopeças no Brasil têm melhor desempenho dos últimos anos e geram boas expectativas para 2018
Dino
O setor não só representou bom desempenho em 2017, como também deixa perspectivas positivas de crescimento para 2018.
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Sindirepa-SP destaca o potencial do setor de reparação
Segs
Até 2023 estimativa é de 15 MI veículos entrem no mercado de reposição até 2023, sendo a maioria com idade de 4 a 10 anos.
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RIO NOTÍCIAS

Novo código de obras e edificações começa a ser analisado no parlamento carioca
Câmara Municipal
O PLC n° 43/2017 institui o Código de Obras e Edificações Simplificado do RJ.
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Região tem quase mil registros de furto de energia elétrica em 2017
A Voz da Cidade
A Light, responsável por 31 das 92 cidades do Estado, realizou 2.179 inspeções, onde foram detectadas 982 irregularidades.
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JUSTIÇA & CONTABILIDADE

Eleição no Crea-ES vai parar na Justiça
GazetaOnline
Dois candidatos proclamam vitória na eleição de sexta-feira e cuja apuração só terminou na madrugada de sábado.
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Comissão aprova dissolução imediata de sociedades empresariais
Agência Câmara de Notícias
A CDE aprovou PL que permite a extinção imediata de empresas nos casos de consenso ou decisão por maioria absoluta dos sócios.
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Publicada a Versão 2.4.01 do Leiaute
ESocial
Houve apenas um ajuste na Tabela 11 da versão Beta para a atual, com alteração da compatibilidade relativa aos códigos de categoria.
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Lei sancionada altera contagem de prazos processuais na Justiça trabalhista
Senado Notícias
Para a Justiça do Trabalho, a contagem de prazo processual em dias levará em conta apenas os dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia de vencimento.
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Jornada de trabalho inverossímil não acolhida, mesmo diante do quadro de revelia
TRT6 
A jornada do motorista era humanamente impossível de ser cumprida.
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Empregado absolvido na esfera criminal não reverte justa causa na Justiça do Trabalho
TST
A sentença proferida na esfera criminal não tratou das mesmas questões apreciadas na trabalhista.
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SEGURANÇA VEICULAR SALVA VIDAS!
Kátia Perelberg
Assessora de Comunicação Associação dos Organismos de Inspeção Veicular do Estado do Rio de Janeiro – ASSINSP-RJ
Tels: 21 99866-1999/3553-3046
Av. das Américas, 3.500, Ed. Hong Kong 1.000, Sl 317 – Barra da Tijuca Rio de Janeiro/ RJ – CEP: 22640-102

Organismos de Inspeção Veicular estão prontos para a ITV

Duas aprovações recentes poderão tirar o Brasil da liderança mundial em mortes no trânsito: a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), e a instituição da Inspeção Técnica Veicular (ITV) obrigatória para todos os veículos em circulação no Brasil. Atualmente, a cada dez minutos, uma pessoa morre vítima de acidente de trânsito no Brasil. A cada minuto, outra vítima sofre sequelas físicas. O Plano cria um regime de metas que reduz pela metade o índice de mortes, em 10 anos. A Inspeção impedirá a circulação de veículos sem condição real de trafegarem em segurança.

Organismos de Inspeção Veicular

Acreditados pelo Inmetro e licenciados pelo Denatran, os Organismos de Inspeção de Segurança Veicular (OI-SV) são um segmento econômico ainda pouco conhecido – mas de importância fundamental para um trânsito mais seguro. Equipados com máquinas de verificação dos sistemas de segurança de todos os modelos de veículos circulantes no Brasil, os Organismos possuem equipes técnicas especializadas que são acompanhadas on-line através de câmeras de monitoramento, pelo Denatran. Depois de passar por todos os níveis de inspeção, o veículo será aprovado com a assinatura de engenheiro responsável. Os Organismos são auditados permanentemente e impedidos de participar de empresas que tenham qualquer ligação com o comércio de peças ou de reparação de veículos, o que lhes confere toda autonomia para gerir o negócio com independência.

Diferente das vistorias básicas realizadas por empresas terceirizadas dos Detrans pelo País, os OIs estão prontos para tornar a frota circulante no País mais segura, e contribuir para a efetiva redução de mortes no trânsito. O Rio de Janeiro é o estado que possui o maior número de Organismos do País – cerca de 80 unidades espalhadas por todo o Estado.

Veículos GNV com CSV anual e caminhões-basculantes com proteção, entre as pautas da reunião de encerramento do ano

Caçula das associações regionais de Organismos de Inspeção Veicular (OI-SV) do Brasil, com menos de dois anos de existência a ASSINSP-RJ já representa 50% das instituições registradas no Rio de Janeiro, estado líder em número de Organismos acreditados. E foi com esta força que a reunião extraordinária promovida no dia 20 de dezembro trouxe para o auditório da Associação cerca de 70 pessoas, dos quais cerca de 50 empresários do setor, além de engenheiros, interessados e familiares.

Segundo o engenheiro Guilherme Andrade, da Otimiza UGC, o ano de 2017 foi o melhor da história em termos de inspeções de GNV, e que este número deverá dobrar no próximo ano. Se em 2015 foram registradas 395 mil inspeções em todo o Estado fluminense, no ano seguinte este número passou para 437 mil, e alcançou 445 mil no ano que termina. Já a média de inspeções realizadas por OI vem decrescendo, progressivamente, em razão do incremento de novas empresas neste mercado. Em 2015 havia 56 unidades, passando a 64 ano seguinte, e para 83 empresas atuantes, neste exercício de 2017. Outros 20 Organismos estão em processo de credenciamento, confirmando o Rio de Janeiro como líder nacional.

A ASSINSP-RJ protocolou ofício ao Detran-RJ informando sobre legislação que determina a exigência de apresentação anual de NOVO CSV para o licenciamento dos veículos GNV, conforme a Resolução 292/29.08.08 do Contran. A Associação observou, ainda, que a falta da inspeção anual isentaria as seguradoras da obrigação de indenizar, no caso de acidente. O condutor estaria calçado, desta forma, na existência de documento válido pelo Detran.

– A nossa percepção é que a informação impactou os representantes do Detran-RJ, que indicaram o mês de fevereiro para decidir sobre o tema – informou o diretor-técnico Antônio Carlos Pinho Lopes. – A diretoria do órgão entendeu a responsabilidade de fazer valer o que está na lei e de seguir o protocolo. Dissemos a eles que o impacto é de aproximadamente 30% no volume de inspeções.
Com relação aos caminhões-basculantes, demonstramos a importância de o órgão observar a Resolução 563/25.11.15 do Contran – que obriga a adoção de um sistema de segurança extra, e obtivemos o mesmo prazo para resposta. Enviamos ao Detran a lista dos Estados da federação que já bloquearam a renovação do documento de veículos que não tenham os equipamentos instalados.
A última alternativa, acrescentou o presidente da ASSINSP-RJ, advogado Luiz Henrique Figueiredo, seria demonstrar que o órgão estará sendo co-responsável no caso de acidente, e ingressar na Justiça com um Mandado de Segurança para fazer valer o que está escrito na lei.
A ASSINSP também pretende elaborar um ofício à Polícia Militar do Estado (PMERJ) orientando sobre o perigo real de manter veículos GNV circulando sem a inspeção obrigatória, e a necessidade de verificar a documentação durante as blitzen em prol da segurança.

Mais aproximação com o CREA-RJ
Com relação ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-RJ), o presidente anunciou a vitória da chapa apoiada pela ASSINSP-RJ. Com a posse do engenheiro Luiz Cosenza, a Associação irá pleitear a questão das permissões para os engenheiros e técnicos e uma cadeira nas Câmaras Temáticas. Já com relação ao Inmetro, Luiz Henrique Figueiredo ponderou que, pela aproximação física com o Instituto, que é sediado no Rio de Janeiro, o relacionamento se torna mais acessível. A aproximação com os chefes de setores e com a presidência do Instituto através dos vários eventos e reuniões técnicas levaram a imagem de transparência e credibilidade do segmento.

– Todas estas conquistas são fruto de um trabalho sobretudo institucional, baseado na meritocracia, nas informações técnicas que o segmento possui, e que, pela sua experiência, pode contribuir na elaboração das propostas de resoluções, portarias e normas. Percebemos que existe uma receptividade cada vez maior. Vamos criar grupos de trabalho para fazer parte das câmaras técnicas dessas instituições. Este é o nosso desafio para 2018 – afirmou o presidente.

ITV, o divisor de águas do segmento

A Resolução 716/30.11.17 do Contran cria o Programa de Instituição Técnica Veicular (ITV) bianual, até dezembro de 2019, para toda a frota circulante no País – 3,86 milhões de veículos efetivamente em circulação. O Programa existe há duas décadas mas agora finalmente saiu porque o Brasil assinou um termo de ajuste com a ONU neste sentido.

Pelos cálculos da Otimiza, a ITV faria 1,93 milhão de inspeções por ano ao preço médio estimado de US$ 40,00, e duração de 10 a 15 minutos por veículo. Segundo Guilherme Andrade, os OIAs poderão quadruplicar os atendimentos para 2 milhões por ano, ante as atuais 600 mil, em média. – Há que se ter produtividade, e fusões são uma alternativa, como já aconteceu em estados como Minas Gerais, ponderou.

– A distribuição, o dimensionamento das estações e o cronograma de implantação serão definidos pelo Governo, e o setor se organizará a partir daí. Mas devem obrigatoriamente seguir as normas ABNT NBR ISO 14.040 a NBR ISO 17020, com profissionais devidamente credenciados, e serem auditados dentro dessas regras.

A questão da pequena e média monta nos veículos sinistrados foi outro tema em pauta. O grupo de trabalho formado pelos associados Raphael Chede e Daniel, vai desenvolver estudo para definir com exatidão os critérios que definem as duas classificações, já que elas são definidas no Boletim de Ocorrências pelo policial militar, no momento.

Segurança Veicular em Foco – 18/12/2017

Newsletter Semanal ASSINSP-RJ 
Rio de Janeiro, segunda-feira, 18 de dezembro de 2017
Bom dia, ótima leitura e excelente semana!

Reunião ASSINSP-RJ
Está confirmada para a próxima quarta-feira, dia 20, às 16 horas, no Ed. Le Monde, na Barra da Tijuca, a reunião de encerramento das atividades do ano de 2018 com muitas novidades aos associados. Garanta a sua presença!

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Mortes no trânsito
O plenário da Câmara pode concluir, na segunda-feira (18), a análise o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.
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Controle de emissões de gases poluentes só será obrigatório no país a partir de dezembro de 2019. No Estado do Rio, inspeção ambiental já é feita desde 1998.
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Inspeção veicular a cada dois anos divide opiniões na capital
“Acho isso ótimo. Esta semana mesmo um carro com GNV pegou fogo na entrada do Shopping. Com certeza se tivesse sido vistoriado recentemente isto não teria acontecido”, avalia o motorista.
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Polêmica inspeção veicular nacional
Tem gerado polêmica a decisão. Para os Fluminenses, essa nova legislação veio para beneficiar, já que a vistoria que hoje é anual, passará a ser bienal.
Abaixo-assinado
Por conta da nova lei, um abaixo-assinado quer exigir a isenção da exigência para veículos fabricados há mais de 20 anos.
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Tudo o que você precisa saber sobre a inspeção veicular obrigatória
TODOS os veículos (motos, carros, ônibus e caminhões) passarão por avaliação técnica e ambiental, a cada dois anos.
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Confira os 13 novos equipamentos de segurança que os carros do Brasil podem ter até 2021
Não é preciso dizer que a legislação brasileira está atrasada em relação a mercados mais maduros. Veja o que deverá mudar em seis meses, 18 meses, 24, 36 e 48 meses.
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Governo vai estudar a adoção de novos itens de segurança nos veículos
Vale ressaltar que o cronograma não garante que as normas sejam aplicadas.
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Contran quer “caixa preta” nos carros até 2021
Por meio de resolução vaga, Conselho quer automóveis com gravador de dados de acidentes de trânsito
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Segurança veicular, item opcional no Brasil
O carro brasileiro não tem tecnologia porque encarece o produto e as montadoras teriam menor lucro. Ponto final.”
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Jogo de Cena
Esta Coluna sempre defendeu a Inspeção Técnica Veicular (ITV) de forma integrada, ou seja, um único centro de controle capaz de verificar simultaneamente itens ligados à poluição atmosférica e aqueles vitais para circulação segura.
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DEKRA Brasil implanta Riscômetro no Brasil
O painel eletrônico apresenta, em tempo real, os prejuízos evitados por meio das vistorias e demais serviços realizados pela empresa.
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PELOS DETRANS

Paulo Melo fon-fon
A turma do MP Federal que ofereceu denúncia contra os deputados estaduais fluminenses está impressionada, na leitura do material apreendido, com o prestígio de Paulo Melo, o ex-presidente da Assembleia, no Detran.
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Como prometido
Como presidente de uma Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) por 3 anos, posso dar o testemunho da enorme quantidade de recursos (4.500/mês), em sua maioria indeferidos (95%).
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RJ: Detran pode passar a receber pagamentos com cartão
PL neste sentido foi aprovado pela Alerj, em 1a discussão, nesta quinta-feira (14/12).
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Resolução Contran 718
Regulamenta as especificações, produção e expedição da CNH. Os órgãos e entidades deverão adequar seus procedimentos até 1º/01/ 2019, quando ficará revogada a Resolução 598/16
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Mudanças na CNH vão afetar o preço pago pelos motoristas
Com a nova tecnologia, cada Detran vai definir se terá alteração no valor.
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Documento do carro poderá ser digital já em 2018
Contran aprova resolução que cria o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico.
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INSPEÇÃO & sEGURANÇA VEICULAR

Câmara de SP aprova volta da inspeção veicular ambiental
O texto dá prazo de um ano para a Prefeitura retomar a fiscalização de veículos.
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Doria veta: inspeção veicular só faz sentido se existir em toda SP
O prefeito da capital  argumentou que a cidade recebe um fluxo muito grande de veículos de outros municípios.
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De 9 carros do Brasil testados pelo Latin NCap, 2 levam zero e 3 têm nota máxima
Teste de impacto lateral, que não é exigido pelo governo, afetou resultados de Onix, Ka e Mobi.
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PR: Mais de 144 mil veículos tiveram pane nas estradas – faça a revisão antes de viajar
Dos 144 mil veículos que foram atendidos, as principais causas foram panes mecânicas, com mais de 45 mil registros. Troca de pneus: 12 mil atendimentos; pane seca, 8 mil, e pane elétrica, 5 mil.
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RS: Aprovado projeto que aumenta em dois anos o tempo de vida útil da frota de ônibus
Vereadores de Canoas aprovaram PL que aumenta em dois anos o tempo de vida útil da frota de ônibus.
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GÁS & ENERGIA

SP: Nova lei proíbe dono de ficar dentro do carro para abastecer
projeto, transformado em lei municipal, foi apresentado à Câmara Municipal dias após a explosão de um veículo na cidade de São Gonçalo/RJ, no último mês de abril.
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RJ: Carro pega fogo na BR-101 e motorista escapa ileso
A suspeita do Corpo de Bombeiros é que o fogo tenha começado no tanque de GNV do veículo, que ficou completamente destruído.
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AL: Veículo pega fogo em frente a shopping center
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Preço do gás pode piorar, afirma engenheiro da Petrobras
Nova política de preços da estatal aumenta valor pago pelo consumidor final; privatização pode agravar situação.
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ACESSIBILIDADE

Como o fator econômico se impõe sobre a acessibilidade nos ônibus
“No caso de cadeirantes, o piso mais alto dos ônibus com motor dianteiro demanda a instalação de rampas elevatórias, mais difíceis de operar e que muitas vezes quebram”.
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Projeto de emenda da norma de acessibilidade entra em consulta nacional
Entrou em processo de Consulta Nacional da ABNT o Projeto de Emenda ABNT NBR 9050 Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
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RIO NOTÍCIAS

TJ-RJ estende serviço de audiências de custódia a todo o estado
O serviço já está presente em todo o Estado com a inclusão das delegacias da Baixada Fluminense no sistema da Central de Audiência de Custódia de Benfica.
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Selo Procon Carioca em segunda discussão na Câmara dos Vereadores
O PL nº 77/2017 cria o selo Procon Carioca.
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JUSTIÇA & CONTABILIDADE

Ações trabalhistas caem quase 70% com indefinições sobre nova legislação
O número de processos despencou porque advogados e trabalhadores estão inseguros quanto à aplicação da reforma, em vigor há um mês, e preferem esperar as primeiras decisões.
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Juiz manda empregada pagar R$ 67.500
O magistrado julgou improcedentes os pedidos de horas extras, de acúmulo de função, de gratificação de caixa, intervalo de digitador, ajuda alimentação, assédio moral e indenização por danos materiais decorrente do pagamento dos honorários advocatícios.
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Advogados usam WhatsApp para mapear decisões de juízes trabalhistas
A inobservância das novas regras trazidas pela reforma trabalhista por alguns juízes fez com que advogados de São Paulo começassem a mapear as decisões dos magistrados.
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Justiça afasta prescrição para ressarcimento de valor desviado por empregado
Por ter natureza eminentemente administrativa, o TST afastou a prescrição bienal em ação de improbidade administrativa e da compensação pelos prejuízos causados à empresa.
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Justiça afasta obrigação de depositar FGTS em licença por doença não relacionada ao trabalho
Como foi afastado o nexo de causalidade por ser doença degenerativa, os depósitos são indevidos.
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Justiça afasta responsabilidade da empresa em acidente após carona de moto na saída do trabalho
A Teoria da Causalidade Direta/Imediata foi aplicada para rejeitar a pretensão de empregada receber por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho.
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Senado aprova PL que desloca ônus da prova em demissão arbitrária para empregador
O PLC exige do empregador a obrigação de demonstrar a inexistência de ato discriminatório praticado contra o empregado.
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Sócia que assinou a própria CTPS acionou empresa é condenada 
A Justiça condenou-a ao pagamento da multa por litigância de má-fé, nos termos do artigo 80 do CPC.
Leia Mais

Indeferida inclusão de ex-sócia em execução trabalhista
Expirado o prazo de dois anos de alteração do quadro societário, não há possibilidade de imputar responsabilidade à sócia pelos débitos trabalhistas passados.
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Segurança Veicular Salva Vidas!
Kátia Perelberg
Assessora de Comunicação ASSINSP-RJ
Tels: 21 99866-1999/3553-3046
Av. das Américas, 3.500, Ed. Hong Kong 1.000, Sl 317 – Barra da Tijuca Rio de Janeiro/ RJ – CEP: 22640-102

Segurança Veicular em Foco – 11/12/17

Newsletter Semanal ASSINSP-RJ 
Rio de Janeiro, segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
Bom dia, ótima leitura e excelente semana!

ESTÁ CHEGANDO A HORA! NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA (15/12), CERTIFIQUE-SE QUE SUA EQUIPE ESTEJA ORGANIZADA PARA SEGUIR AOS LOCAIS DE VOTAÇÃO DO  CREA-RJ

 

ÚLTIMAS

Inspeção veicular será obrigatória no Brasil inteiro a partir de 2020
A regulamentação foi publicada neste dia 8/12 pelo Contran. Esse tipo de vistoria já era prevista pelo CTB de 1998, mas, sem regulamentação, nunca havia sido implementada, cabendo a cada município estabelecer ou não uma lei para isso.
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Denatran torna mais rigorosa a inspeção
A norma vai trazer mais segurança ao trânsito, evitando acidentes pela falta de manutenção, reduzindo a poluição e os ruídos.
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O Globo: Acompanhe as novas regras
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Como funciona
A ITV será feita de dois em dois anos.
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Quem fará
Poderá ser feita por órgãos executivos de trânsito ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, previamente credenciada.
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Como controlar?
Os Detrans poderão controlar de forma presencial ou remota, sem aviso prévio, através de sistemas informatizados e de monitoramento de inspeções.
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Presidente da Anfavea apoia a Resolução que estabelece a ITV
Para Antonio Megale, “este talvez seja um dos mais importantes avanços no que diz respeito às questões da segurança e melhoria da qualidade de vida das pessoas””.
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Especialista alerta para lacunas na implantação da ITV
“Não pode ter inspeção mal implantada, ineficiente e carente de rigorosa supervisão de terceira parte.
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Resolução Contran nº 714, de 30/11/2017
Regulamenta o credenciamento de entidades públicas ou privadas para a expedição do CRV e do CRLV junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do DF.
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Resolução Contran nº 719 de 07/12/2017
Altera Resolução que trata do conjunto roda e pneu sobressalente e sistemas alternativos.
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Portaria Contran nº 264 de 06/12/2017
Altera Portaria que instituiu GT para criar as regras de homologação de composições veiculares como Combinação de Veículos de Carga; de Transporte de Veículos, e de Transporte de Veículos e Cargas .
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Acompanhe as atualizações do Contran Aqui

PELOS DETRANS

PE: Representantes do Ipem e Inmetro são detidos por corrupção passiva
A PRF flagrou o suborno de um motorista a um agente do órgão de metrologia.
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AM: Denúncia de propina no Ipem é arquivada pelo MPE
A direção do Instituto receberia propina para deixar de aplicar multas a olarias.
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RJ: Prol atrasa salário de 3 mil funcionários
O Grupo, que já se chamou Facility e pertenceu até 2014 a Arthur Soares, pretende retaliar a perda de espaço como fornecedor do governo fluminense.
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MS: MPE pede prisão de ex-chefe do Detran e mais nove
A operação Antivírus levou para cadeia a cúpula administrativo do Detran suspeitos de esquema de corrupção envolvendo empresas que prestavam serviços para o órgão de trânsito.
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MS: Por falta de servidor, Detran atrasa vistorias veiculares
Os vereadores cobram a disponibilização de um servidor para atuar na agência local do DETRAN em Costa Rica, como vistoriador.
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GÁS & ENERGIA

RJ: Alta no preço dos combustíveis faz procura por kit gás aumentar 65%
Desde julho, com a implantação de reajustes semanais, houve um aumento de 65% no total de instalações de kit-gás, frente ao primeiro semestre de 2017.
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RJ: GNV é alternativa para fugir dos altos preços da gasolina 
Em média, o GNV custa R$ 2,36, contra R$4,35 da gasolina. Uma loja da Praça da Bandeira cobra de R$ 4 mil a R$ 5 mil para converter ao combustível gasoso.
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AL: Com alta da gasolina, GNV se consolida como opção para economizar
Consumidores de todo o Brasil buscam alternativas econômicas e o GNV volta a se destacar como a principal opção.
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INSPEÇÃO & sEGURANÇA VEICULAR

Boris Feldman: Dá para entender?
Causa perplexidade a reação do mercado brasileiro quando se fala em segurança veicular.
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O Globo: Carro em mau estado de conservação parado em blitz tem 3 dias para ser regularizado?
Post teve milhares de visualizações e curtidas em poucos dias. Denatran e PRF dizem que esse prazo não existe.
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Seguros: Seminário discute recuperação e venda de veículos salvados
Seguradoras, leiloeiros, representantes do Detran e da Polícia Judiciária de SP se reuniram para discutir temas como a Lei do Desmonte, recuperação de veículos e leilões.
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Levantamento PROTESTE aponta resultados alarmantes sobre o recall automotivo no Brasil
Associação alerta para baixa adesão das ações de recall no país.
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ACESSIBILIDADE

Rio busca caminhos para se tornar uma cidade mais inclusiva
ara o subsecretário da pessoa com deficiência, as melhorias de acessibilidade que a Paralimpíada-2016 poderiam ter trazido para o carioca ficaram aquém do potencial do evento.
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SP: Cadeirantes de Sorocaba reclamam de elevadores nos ônibus
Cadeirantes reclamam de constantes defeitos nos elevadores para a entrada e saída nos ônibus do transporte coletivo de Sorocaba.
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TRANSPORTE ESCOLAR

PB: Município terá que pagar R$ 20 mil por irregularidades no transporte escolar
“O transporte escolar precário tem provocado inúmeras e indetermináveis vítimas, simplesmente porque o Poder Público se nega a cumprir suas obrigações jurídicas”.
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RIO NOTÍCIAS

Alerj afirma que dará início à CPI dos Ônibus assim que for notificada
Jorge Felippe Neto, Marta Jeovani, Milton Rangel, Jânio Mendes, Luiz Martins e Zaqueu Teixeira voltaram atrás na a investigação das irregularidades no setor de transportes do Rio.
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JUSTIÇA & CONTABILIDADE

Com reforma trabalhista juízes aplicam decisões contraditórias
Advogados aguardam uma orientação maior do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a aplicação da norma, mas isso ainda não ocorreu.
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SC: Juíza do Trabalho determina que empresa recolha imposto sindical obrigatoriamente
A Justiça determinou que uma empresa volte a recolher o imposto sindical, independentemente da autorização dos empregados.
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Amizade no Facebook não configura suspeição de testemunha
O simples fato de adicionar pessoas em rede social, por si só, não evidencia a existência de amizade íntima.
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Falta ao trabalho no feriado de São Jorge não caracteriza desídia
Para os ministros, a pena foi desproporcional à falta cometida pela trabalhadora.
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Segurança Veicular Salva Vidas!
Kátia Perelberg
Assessora de Comunicação ASSINSP-RJ
Tels: 21 99866-1999/3553-3046
Av. das Américas, 3.500, Ed. Hong Kong 1.000, Sl 317 – Barra da Tijuca Rio de Janeiro/ RJ – CEP: 22640-102

Segurança Veicular em Foco – 4/12/17

Newsletter Semanal ASSINSP-RJ 
Rio de Janeiro, segunda-feira, 4 de dezembro de 2017
Bom dia, ótima leitura e excelente semana!

Transporte escolar, retomada do mercado GNV, Basculantes e muito mais!
Acompanhe detalhes da reunião da ASSINSP-RJ, realizada no dia 30 de novembro. Leia Mais

 

Falta muito pouco para as eleições no CREA! Precisamos fazer com que o Conselho ouça a categoria. Organize os horários das equipes e libere os seus profissionais para votação!

     

ÚLTIMAS

RJ: A menos de um mês do fim do prazo, 37% dos ônibus do Rio não fizeram vistoria da SMTR
Como se não bastasse viajar em ônibus com mau estado de conservação, os usuários da frota municipal ainda se arriscam em veículos que nem sequer passaram por vistoria.
Leia Mais

Denatran quebrou o monopólio estabelecido no gravame de veículos
O Denatran quebrou recentemente o monopólio, um negócio que rendia mais de R$ 450 MI/ano à B3/CETIP.
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GÁS & ENERGIA

RJ: Alta no preço dos combustíveis faz procura por kit gás aumentar 65%
Desde julho, quando a Petrobras mudou a política de preços, houve um aumento de 65% no total de instalações de kit-gás, frente ao 1o SEM 2017. Agora, o aumento da procura tem também um outro motivo:
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Consumo de gás natural no País avança quase 20% em setembro
O totalizou 75,3 MI m3/d, com crescimento de 19,6% ante setembro do ano passado, mas queda de 1,5% ante agosto. O consumo do setor comercial recuou 4,7% em igual período.
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RJ: Ipem orienta consumidores sobre instalação do kit-gás
O motorista deve procurar um Organismo de Inspeção para verificar se está tudo dentro das normas exigidas e, em seguida, pegar o certificado para realizar a vistoria anual do veículo.
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SP: Comgás cria instaladora própria de GNV
Objetivo é atender à demanda no mercado automotivo paulista de gás, que vem registrando crescimento.
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INSPEÇÃO & sEGURANÇA VEICULAR

Anuário do Detran mostra que trânsito do Rio matou 2 mil em 2016
De 2006 a 2016, a frota do Estado saltou de 3.9 MI para 6.8 MI – agora em setembro deste ano já alcançou a marca de 7 MI de veículos registrados no estado.
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Acidentes de trânsito custam mais de R$ 56 BI ao Brasil
Em termos absolutos, a região Sudeste é a que mais gasta com acidentes de trânsito, segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV).
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Revisão preventiva do carro reduz em até 70% os problemas mecânicos
Segundo dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, em 2016 o número de veículos atendidos nas estradas do país ultrapassou os 2,3 MI.
Leia Mais

Aplicativo Carro 100% recebe apoio do Denatran e agora conta com banner na home do site
Ferramenta que orienta o motorista sobre as revisões necessárias de vários itens do veículo de forma gratuita e prática estará no site do Denatran diariamente.
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‘Vício oculto’ gera polêmica
Problema foi detectado pouco depois da compra; defesa da vendedora nega irregularidade.
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Fazenda desqualifica e interdita Rota 2030
Programa passa por reformulação e empaca em incentivos
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99 e Denatran firmam parceria para mais segurança em transporte executivo
Com a integração, a 99 terá acesso em tempo real aos dados de todos os motoristas do Brasil.
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PELOS DETRANS

SP: Detran alerta motoristas que exercem atividade remunerada para medidas de segurança ao volante
O condutor que exerce atividade remunerada precisa atender requisitos como avaliação psicológica e vistoria veicular.
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RJ: Detran leva vistoria itinerante a 50 cidades em dezembro
Acompanhe o calendário completo de vistorias.
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PB: Operação investiga fraudes em leilões do Detran 
No total, foram cumpridos quatro mandados pela Polícia Civil e pela Corregedoria do Detran.
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motoboys

Por que a regularização do motoboy é a chave para segurança no trânsito?
Para ser motoboy regularizado hoje é preciso ter licença federal após curso realizado em credenciadas pelo Detran e comprovado por uma anotação na CNH.
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ACESSIBILIDADE

Discriminação ainda é a maior barreira para acessibilidade
No Brasil, o número de pessoas que declararam ter pelo menos um tipo de deficiência, seja visual, auditiva, motora ou intelectual, totalizou 45,6 milhões em 2010.
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TRANSPORTE ESCOLAR

MG: Settra divulga lista de agendamento para vistoria do transporte escolar em Juiz de Fora
Segundo a Secretaria de Transporte e Trânsito, mais de 300 passarão pela vistoria, obrigatória para renovação do Cartão de Identificação Veicular.
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RIO NOTÍCIAS

CPI dos ônibus prorroga prazo para conclusão dos trabalhos
A CPI criada para investigar as empresas de ônibus decidiu prorrogar os trabalhos por mais 60 dias. Leia Mais

Banheiros devem ter suporte para pessoas com nanismo
Estabelecimentos comerciais que tenham menos de 10 sanitários deverão disponibilizar suportes que possibilitem a pessoas com baixa estatura.
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JUSTIÇA & CONTABILIDADE

Indeferida inclusão de ex-sócia em execução trabalhista
Expirado o prazo de dois anos de alteração do quadro societário, não há possibilidade de imputar responsabilidade à sócia pelos débitos trabalhistas passados.
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Convite a testemunha para depor em juízo não pode ser feito por Whatsapp
As testemunhas que não comparecerem serão intimadas de ofício ou a requerimento das partes.
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Empregada é demitida por justa causa em razão de postagens em rede social
A justa causa é tão notória no caso que não há motivo de exigir-se do empregador aplicação de outras penalidades anteriores.
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Kátia Perelberg
Assessora de Comunicação ASSINSP-RJ
Segurança Veicular Salva Vidas!
Tels: 21 99866-1999/3553-3046
Av. das Américas, 3.500, Ed. Hong Kong 1.000, Sl 317 – Barra da Tijuca Rio de Janeiro/ RJ – CEP: 22640-102

Transporte escolar, retomada do mercado GNV, Basculantes e muito mais!

Plateia tem novos participantes e associados tradicionais

Promovida no novo espaço America’s Park, no Recreio dos Bandeirantes, para cerca de 25 participantes, a reunião de encerramento do ano de 2017 foi pródiga em temas, muitos dos quais com grandes avanços conquistados. Com a participação do engenheiro Guilherme Andrade, da Otimiza UGC; do professor Bruno Santos, do IBQI; e do vice-presidente do Sindirepa, Márcio Paschoal, convidados do presidente, Luiz Henrique Figueiredo, e dos diretores Antônio Carlos Lopes e Luiz Kusmin Alves, o evento se desenvolveu até as 19 horas.

Luiz Henrique Figueiredo abre a reunião e anuncia as conquistas do período, ao lado de Guilherme Andrade; Luiz Kusmin e Antônio Carlos

A preparação dos itens obrigatórios a serem inspecionados nos transportes escolares – bandeira levantada pela ASSINSP-RJ com o apoio da FENIVE – está em fase final de compilação para posterior aprovação pelo Inmetro e anuência do Denatran. A mesma estratégia será desenvolvida para a inspeção dos equipamentos de acessibilidade no transporte público e para as motocicletas adaptadas ao motofrete, já que existe lei determinando tal inspeção.  A padronização dos procedimentos para inspeção de caminhões basculantes também foi detalhada no encontro, com a apresentação de um vídeo explicativo.
GNV em franca ascensão

Guilherme Andrade prevê a retomada do mercado de GNV no País

Ao contrário do que alguns calculavam, a estatística do total de inspeções de veículos GNV teve em 2017 o seu melhor ano, desde o início dos estudos, em 2009. Segundo Guilherme Andrade, a Otimiza UGC computou uma média de 537 inspeções mensais por ITL no País, a despeito do grande número de CSVs fora da validade ou mesmo de veículos sem licenciamento que abastecem nos postos do País, e ainda com a greve de funcionários terceirizados do Detran-RJ neste último mês.

Uma estatística levantada em apenas um dia constatou que, de 70 motoristas que abasteceram seus veículos com GNV em postos da Cidade, apenas 54% mantinham seus CSVs válidos; 30% estavam irregulares e sobre o restante não constava sequer a emissão do CSV específico.  No próximo dia 14 está agendada reunião com a direção do Detran-RJ, quando a ASSINSP-RJ vai apresentar os dados que demonstram esta realidade.

Professor Bruno Santos, presidente do IBQI

A Associação anunciou a formação de um convênio com o Instituto Brasileiro da Qualidade e Inovação, especializado na interpretação dos requisitos para o funcionamento de organismos que executam inspeção‏ veicular; na formação de auditor interno e sobre o curso sobre  Tratamento de Não Conformidades. Outro convênio firmado pela ASSINSP-RJ e a Administradora de Cartões de Pagamentos Stone.

Com relação ao Código de Ética do setor, a Federação dos Organismos está elaborando um único documento, pelo qual todos os OIA do País filiados à FENIV deverão se submeter. A esperada reunião técnica das equipes será realizada no mês de janeiro, em data a ser anunciada.

O vice-presidente do Sindirepa-RJ, Márcio Paschoal, proprietário de empresa convertedora, afirmou que os acidentes que ocorrem com veículos GNV resultam exclusivamente de explosões dos cilindros, muitos dos quais “retestados”. Paschoal defendeu o incremento da fiscalização sobre este setor, por exemplo com filmagem on-line dos procedimentos nas convertedoras, assim como ocorre nos Organismos de Inspeção Veicular, além de atualizar a regulamentação do reteste. – Seguindo todas as normas, o GNV é mais seguro até mesmo que os combustíveis líquidos – garantiu.