Newsletter Semanal ASSINSP-RJ
Rio de Janeiro, segunda-feira, 18 de dezembro de 2017
Bom dia, ótima leitura e excelente semana!
Reunião ASSINSP-RJ
Está confirmada para a próxima quarta-feira, dia 20, às 16 horas, no Ed. Le Monde, na Barra da Tijuca, a reunião de encerramento das atividades do ano de 2018 com muitas novidades aos associados. Garanta a sua presença!
ÚLTIMAS
Mortes no trânsito
O plenário da Câmara pode concluir, na segunda-feira (18), a análise o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.
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O bom exemplo do Rio
Controle de emissões de gases poluentes só será obrigatório no país a partir de dezembro de 2019. No Estado do Rio, inspeção ambiental já é feita desde 1998.
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Inspeção veicular a cada dois anos divide opiniões na capital
“Acho isso ótimo. Esta semana mesmo um carro com GNV pegou fogo na entrada do Shopping. Com certeza se tivesse sido vistoriado recentemente isto não teria acontecido”, avalia o motorista.
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Polêmica inspeção veicular nacional
Tem gerado polêmica a decisão. Para os Fluminenses, essa nova legislação veio para beneficiar, já que a vistoria que hoje é anual, passará a ser bienal.
Abaixo-assinado
Por conta da nova lei, um abaixo-assinado quer exigir a isenção da exigência para veículos fabricados há mais de 20 anos.
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Tudo o que você precisa saber sobre a inspeção veicular obrigatória
TODOS os veículos (motos, carros, ônibus e caminhões) passarão por avaliação técnica e ambiental, a cada dois anos.
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Confira os 13 novos equipamentos de segurança que os carros do Brasil podem ter até 2021
Não é preciso dizer que a legislação brasileira está atrasada em relação a mercados mais maduros. Veja o que deverá mudar em seis meses, 18 meses, 24, 36 e 48 meses.
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Governo vai estudar a adoção de novos itens de segurança nos veículos
Vale ressaltar que o cronograma não garante que as normas sejam aplicadas.
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Contran quer “caixa preta” nos carros até 2021
Por meio de resolução vaga, Conselho quer automóveis com gravador de dados de acidentes de trânsito
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Segurança veicular, item opcional no Brasil
O carro brasileiro não tem tecnologia porque encarece o produto e as montadoras teriam menor lucro. Ponto final.”
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Jogo de Cena
Esta Coluna sempre defendeu a Inspeção Técnica Veicular (ITV) de forma integrada, ou seja, um único centro de controle capaz de verificar simultaneamente itens ligados à poluição atmosférica e aqueles vitais para circulação segura.
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DEKRA Brasil implanta Riscômetro no Brasil
O painel eletrônico apresenta, em tempo real, os prejuízos evitados por meio das vistorias e demais serviços realizados pela empresa.
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PELOS DETRANS
Paulo Melo fon-fon
A turma do MP Federal que ofereceu denúncia contra os deputados estaduais fluminenses está impressionada, na leitura do material apreendido, com o prestígio de Paulo Melo, o ex-presidente da Assembleia, no Detran.
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Como prometido
Como presidente de uma Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) por 3 anos, posso dar o testemunho da enorme quantidade de recursos (4.500/mês), em sua maioria indeferidos (95%).
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RJ: Detran pode passar a receber pagamentos com cartão
PL neste sentido foi aprovado pela Alerj, em 1a discussão, nesta quinta-feira (14/12).
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Resolução Contran 718
Regulamenta as especificações, produção e expedição da CNH. Os órgãos e entidades deverão adequar seus procedimentos até 1º/01/ 2019, quando ficará revogada a Resolução 598/16
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Mudanças na CNH vão afetar o preço pago pelos motoristas
Com a nova tecnologia, cada Detran vai definir se terá alteração no valor.
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Documento do carro poderá ser digital já em 2018
Contran aprova resolução que cria o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico.
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INSPEÇÃO & sEGURANÇA VEICULAR
Câmara de SP aprova volta da inspeção veicular ambiental
O texto dá prazo de um ano para a Prefeitura retomar a fiscalização de veículos.
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Doria veta: inspeção veicular só faz sentido se existir em toda SP
O prefeito da capital argumentou que a cidade recebe um fluxo muito grande de veículos de outros municípios.
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De 9 carros do Brasil testados pelo Latin NCap, 2 levam zero e 3 têm nota máxima
Teste de impacto lateral, que não é exigido pelo governo, afetou resultados de Onix, Ka e Mobi.
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PR: Mais de 144 mil veículos tiveram pane nas estradas – faça a revisão antes de viajar
Dos 144 mil veículos que foram atendidos, as principais causas foram panes mecânicas, com mais de 45 mil registros. Troca de pneus: 12 mil atendimentos; pane seca, 8 mil, e pane elétrica, 5 mil.
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RS: Aprovado projeto que aumenta em dois anos o tempo de vida útil da frota de ônibus
Vereadores de Canoas aprovaram PL que aumenta em dois anos o tempo de vida útil da frota de ônibus.
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GÁS & ENERGIA
SP: Nova lei proíbe dono de ficar dentro do carro para abastecer
projeto, transformado em lei municipal, foi apresentado à Câmara Municipal dias após a explosão de um veículo na cidade de São Gonçalo/RJ, no último mês de abril.
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RJ: Carro pega fogo na BR-101 e motorista escapa ileso
A suspeita do Corpo de Bombeiros é que o fogo tenha começado no tanque de GNV do veículo, que ficou completamente destruído.
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AL: Veículo pega fogo em frente a shopping center
Mesmo com o kit gás, o veículo não apresentava vazamento.
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Preço do gás pode piorar, afirma engenheiro da Petrobras
Nova política de preços da estatal aumenta valor pago pelo consumidor final; privatização pode agravar situação.
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ACESSIBILIDADE
Como o fator econômico se impõe sobre a acessibilidade nos ônibus
“No caso de cadeirantes, o piso mais alto dos ônibus com motor dianteiro demanda a instalação de rampas elevatórias, mais difíceis de operar e que muitas vezes quebram”.
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Projeto de emenda da norma de acessibilidade entra em consulta nacional
Entrou em processo de Consulta Nacional da ABNT o Projeto de Emenda ABNT NBR 9050 Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
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RIO NOTÍCIAS
TJ-RJ estende serviço de audiências de custódia a todo o estado
O serviço já está presente em todo o Estado com a inclusão das delegacias da Baixada Fluminense no sistema da Central de Audiência de Custódia de Benfica.
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Selo Procon Carioca em segunda discussão na Câmara dos Vereadores
O PL nº 77/2017 cria o selo Procon Carioca.
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JUSTIÇA & CONTABILIDADE
Ações trabalhistas caem quase 70% com indefinições sobre nova legislação
O número de processos despencou porque advogados e trabalhadores estão inseguros quanto à aplicação da reforma, em vigor há um mês, e preferem esperar as primeiras decisões.
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Juiz manda empregada pagar R$ 67.500
O magistrado julgou improcedentes os pedidos de horas extras, de acúmulo de função, de gratificação de caixa, intervalo de digitador, ajuda alimentação, assédio moral e indenização por danos materiais decorrente do pagamento dos honorários advocatícios.
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Advogados usam WhatsApp para mapear decisões de juízes trabalhistas
A inobservância das novas regras trazidas pela reforma trabalhista por alguns juízes fez com que advogados de São Paulo começassem a mapear as decisões dos magistrados.
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Justiça afasta prescrição para ressarcimento de valor desviado por empregado
Por ter natureza eminentemente administrativa, o TST afastou a prescrição bienal em ação de improbidade administrativa e da compensação pelos prejuízos causados à empresa.
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Justiça afasta obrigação de depositar FGTS em licença por doença não relacionada ao trabalho
Como foi afastado o nexo de causalidade por ser doença degenerativa, os depósitos são indevidos.
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Justiça afasta responsabilidade da empresa em acidente após carona de moto na saída do trabalho
A Teoria da Causalidade Direta/Imediata foi aplicada para rejeitar a pretensão de empregada receber por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho.
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Senado aprova PL que desloca ônus da prova em demissão arbitrária para empregador
O PLC exige do empregador a obrigação de demonstrar a inexistência de ato discriminatório praticado contra o empregado.
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Sócia que assinou a própria CTPS acionou empresa é condenada
A Justiça condenou-a ao pagamento da multa por litigância de má-fé, nos termos do artigo 80 do CPC.
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Indeferida inclusão de ex-sócia em execução trabalhista
Expirado o prazo de dois anos de alteração do quadro societário, não há possibilidade de imputar responsabilidade à sócia pelos débitos trabalhistas passados.
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Segurança Veicular Salva Vidas!
Kátia Perelberg
Assessora de Comunicação ASSINSP-RJ
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